Ministério da Agricultura adia o cumprimento de compromissos com a floresta

Para os apoios � floresta e ao restabelecimento do potencial de produ��o florestal, integrados no Programa AGRO, foi anunciado em 2000 a disponibiliza��o de  33 a 35 milhões de contos de fundos locados, quer provenientes do Estado Portugu�s quer da União Europeia, ou sejam, cerca de 164,6 a 174,6 milhões de euros, o que repartidos pelos sete anos do III Quadro comunitário de Apoio (2000-2006), correspondem a valores anuais entre os  23,5 e os 24,9 milhões de euros de fundos locados. At� ao final do m�s de Julho a taxa de aprova��es era de cerca de 23% e a taxa de execu��es praticamente nula.

Para apoio � florestação de terras agr�colas, sobretudo para solos de agricultura marginal, interven��o inclu�da no Plano RURIS, o Governo anunciou em 2000, igualmente para o período 2000-2006, a disponibiliza��o de 3.202 milhões de euros de despesa pública e comparticipa��o comunitária, incluindo subs�dio � arboriza��o e prémios de manuten��o e de perda de rendimento. Importa no entanto registar que cerca de 250 milhões de euros podem estar j� comprometidos para o pagamento de compromissos do QCA anterior, designadamente dos prémios previstos no Reg. (CEE) n.� 2080/92. Nesta medida de apoio inscrita no RURIS a taxa de aprova��es era em finais de Julho de 5% e a de execução nula.

Os incumprimentos na execução dos or�amentos apresentados e aprovados pela Comissão Europeia t�m provocado a devolu��o de verbas por parte do Estado Portugu�s, ao pagamento por este de pesadas multas e, muito provavelmente, poder� levar � redu��o de montantes previstos para o período 2003-2006. A isto o Ministério da Agricultura tem demonstrado muito pouca ou nenhuma sensibilidade.

No que respeita ao Plano de Desenvolvimento Sustent�vel da Floresta Portuguesa (PDSFP), aprovado na Primavera de 1999 (Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 27/99, de 8 de Abril) � hoje, salvo raras excep��es, inaplic�vel. Também aqui parece que o Ministério da Agricultura se prepara para �fazer esquecer� um a decisão do Conselho de Ministros, aparecendo com mais uma proposta alternativa, ou seja, irá persistir na estratégia do passado, com a realiza��o  de diagn�sticos que motivaram propostas, mas execução zero. Ora, o PDSFP apontava para um crescimento da floresta portuguesa a uma taxa média aproximada de 2% ao ano, com um crescimento de área por esp�cie de:

O Plano previa ainda a arboriza��o de terras agr�colas a um ritmo de 12.000 hectares por ano, o que claramente não está a ser cumprido.

Muito embora estas medidas se destinem ao sector produtivo, importa esclarecer que face ao seu impacto nas empresas representadas pela ANEFA, quer na elabora��o de projectos e estudos t�cnicos e na produ��o de cartografia digitalizada, quer na execução das obras, com utiliza��o de pessoal e de m�quinas, bem como na produ��o de plantas em viveiro, a mesma considera que foram grosseiramente goradas as expectativas do sector dos serviços �s florestas. Neste sentido, os actuais respons�veis pelo Ministério da Agricultura dever�o assumir as suas responsabilidades, quer pelo aumento do desemprego no sector com impacto especial em meios rurais, quer pela p�ssima situa��o financeira da grande maioria das empresas que se prepararam para intervir nesta área da actividade econ�mica.

O Ministério não conseguiu ainda, ap�s mais de seis meses de governa��o, inverter as paupôrrimas taxas de execução destas medidas, aspecto fundamental para a garantia da sustentabilidade da floresta nacional, obriga��o que resulta de compromissos internacionalmente subscritos pela República Portuguesa.

Ap�s a ac��o de contesta��o realizada pela ANEFA, a 25 de Julho, perante a contesta��o dos viveiros florestais terem de destruir milhões de plantas, resultado da quebra de expectativas criadas pelos incumprimentos das metas definidas no ambito do QCA III e do PDSFP, o Ministério, e em particular a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural continua a demonstrar total falta de empenho e de sensibilidade para o problema.  Convidado mais uma vez o Secret�rio de Estado do Desenvolvimento Rural, Fernando Bianchi de Aguiar, para se inteirar dos problemas criados por falhas governamentais, neste caso para o II Encontro Nacional de Viveiristas Florestais, a realizar manh� � tarde no CNEMA em Santar�m e integrada na LUSOFLORA 2002, o seu gabinete argumenta mais uma vez com dificuldades de agenda, lemos, pouco interesse e empenho. A prop�sito, atente-se a inexist�ncia de quaisquer medidas tomadas pela Secretaria de Estado relativamente ao sector florestal.

A ANEFA exige mais uma vez ao Governo, e em especial Senhor Primeiro Ministro, a urgente tomada de medidas com vista � utiliza��o efectiva e rigorosa dos fundos previstos quer no Or�amentos de Estado quer nas comparticipa��es consequentes da União Europeia. A actual situa��o, para além das graves consequ�ncias econ�micas. ambientais e sociais que irá aportar no futuro, beneficiar� outros Estados Membros, concorrentes e com menores potencialidades para a floresta.

A ANEFA exige ainda o cumprimento do Programa do Governo, com a defini��o de um �dono do problema� florestal, papel esse que o Ministério da Agricultura não tem até agora desempenhado.

Mais uma vez em protesto, a ANEFA irá proceder � distribui��o de plantas florestais de viveiro aos visitantes da LUSOFLORA 2002, no sentido de alertar a Popula��o para o facto de, apesar terem ardido mais de 108 mil hectares em fogos florestais entre Janeiro e meados de Setembro de 2002, por falta de empenho governamental, não s� não � poss�vel criar melhor e mais resistente floresta, como teremos de proceder � inutiliza��o de milhões de jovens plantas, sendo que as visadas são esmagadoramente de  especies autoctones, como sobreiros, azinheiras, pinheiros mansos e bravos, castanheiros, carvalhos e outras folhosas.

Lisboa, 4 de Outubro de 2002