INGA: Breves|
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– 27-07-2002 |
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INGA: BrevesModula��o – Dec-Lei n.� 34/2001 foi revogado Foi publicado o Decreto-Lei n.� 173/2002 de 6 de Junho que revoga os Decretos-Leis n.� 34/2001, de 8 de Fevereiro, e 281/2001, de 25 de Outubro. O Decreto-Lei n.� 34/2001, de 8 de Fevereiro, que institui um regime de modula��o aplic�vel aos pagamentos concedidos aos agricultores no ambito da pol�tica agr�cola comum (PAC), foi suspenso pelo Decreto-Lei n.� 281/2001, de 25 de Outubro, tendo a sua entrada em vigor ficado adiada para o dia 1 de Janeiro de 2003. Raz�es de injusti�a relativa decorrentes, quer da não aplicabilidade deste regime a todos os agricultores da União Europeia, com a consequente discrimina��o negativa da agricultura e dos agricultores nacionais, quer da diferencia��o de crit�rios adoptados pelos Estados-Membros que optaram pela sua aplica��o, criando acrescidas distor��es � concorr�ncia, levaram o Governo portugu�s a revogar os citados diplomas. Vacas Aleitantes – Suspensão das candidaturas � reserva nacional Foi publicado o Despacho Normativo N.� 39/2002 de 19 de Julho que suspende as candidaturas � reserva nacional relativa aos direitos ao prémio para a manuten��o dos efectivos de vacas aleitantes. Azeite – Campanha 2000/2001 Foi publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias N.� 184 o montante final da ajuda unit�ria � produ��o de azeite para a campanha 2000/2001 (Regulamento n.� 1271/2002 de 12 de Julho). O montante estabelecido cifra-se em 130,40 euros/100 kg.
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