UE : Conselho de Agricultura de Julho 2002

O Conselho de Agricultura re�ne-se hoje, segunda-feira 15 de Julho, em Bruxelas (a partir das 15h00) sob a presid�ncia da Sr� Mariann FISCHER BOEL, Ministra da alimenta��o, da agricultura e da pesca da Dinamarca.

Os principais pontos da agenda são:

Programa de trabalho da Presid�ncia dinamarquesa

A presid�ncia dinamarquesa apresentar� o seu programa de trabalho para o segundo semestre de 2002.

Revisão intercalar da PAC

A 10 de Julho a Comissão Europeia apresentou a sua revisão intercalar da politica agr�cola comum (PAC) da UE. A Comissão � de parecer que � poss�vel aplicar melhor os fundos públicos no sector da agricultura. Trata-se não s� de apoiar os rendimentos dos agricultores mas Também obter melhores resultados no que respeita � qualidade alimentar, � preserva��o do ambiente, ao bem-estar animal, �s paisagens e ao patrim�nio cultural ou ainda o refor�o do equil�brio e da justi�a social. Esta revisão prev� libertar os agricultores de tormentos, encoraj�-los a produzir mais de acordo com o rendimento comercial do que para obter o máximo de ajudas. Para os consumidores e contribuintes europeus, a revisão garantirá uma melhor utiliza��o dos recursos. Para atingir estes objectivos, a Comissão prop�e 1) quebrar a liga��o entre a produ��o e as ajudas directas, 2) subordinar estas ajudas ao respeito das normas em matéria de ambiente, de segurança dos alimentos, de bem-estar dos animais e de segurança no local de trabalho, 3) aumentar substancialmente a ajuda por uma modula��o dos pagamentos directos, da qual os pequenos agricultores estáo isentos, 4) pôr no terreno um sistema de auditoria agr�cola, 5) introduzir novas medidas de desenvolvimento rural para melhorar a qualidade da produ��o, a segurança dos alimentos e o bem-estar dos animais, e para cobrir os custos da auditoria agr�cola. No que respeita � politica de mercado, que continua um pilar essencial da PAC, a Comissão prop�e: 1) concluir o processo da reforma, em particular por uma diminui��o de 5 % do pre�o de interven��o e por um novo sistema de protec��o nas fronteiras, 2) uma diminui��o do pagamento suplementar para o trigo duro, fazendo-o acompanhar de um novo prémio � qualidade, 3) uma diminui��o, acompanhada de de compensa��es, do pre�o de interven��o para o arroz e 4) adapta��es nos sectores das forragens secas, das proteaginosas e dos frutos de casca rija. estas propostas respeitam integralmente as orienta��es gerais e o quadro financeiro definido na Agenda 2000.

Todas as informações e documentos sobre a revisão intercalar da PAC estáo dispon�veis na Internet no endere�o:
http://europa.eu.int/comm/agriculture/mtr/index_pt.htm

O Sr. Fischler apresentar� as suas propostas,  havendo um debate público entre as 15h30 e +/- 18h00. Este debate público pode ser acompanhado pelos jornalistas e pelo público na sala de imprensa do Conselho

Cereais e arroz: Mandato de negocia��es visando a modifica��o dos direitos consolidados

A 21 de Junho de 2002, a Comissão aprovou uma proposta relativa � abertura de negocia��es com os seus parceiros na OMC tendo em vista modificar o regime comunitário dos direitos alfandeg�rios  aplicados pela UE �s importa��es de arroz e de cereais). A Comissão Europeia pretende substituir o seu regime actual de importa��o no sector do arroz e dos cereais, cujo funcionamento j� não � satisfatério, substituindo-o por um sistema mais linear, eventualmente baseado em contingentes tarif�rios e direitos alfandeg�rios fixos. O regime actual prev� que os direitos alfandeg�rios � importa��o de cereais na União são calculados com base nas cota��es da bolsa americana de produtos prim�rios (US Commodity Exchange), consideradas como representativas dos pre�os dos cereais no mercado mundial. Este m�todo não tem em conta os pre�os mais baixos praticados noutras regi�es do mundo, o que deu origem a um aumento das importa��es a taxas anormalmente baixas, criando desequil�brios de mercado na União. Se a proposta for aceite pelo Conselho, a Comissão iniciar� negocia��es com os respectivos membros da OMC tendo em vista substituir o regime de importa��o actual, que está baseado em pre�os representativos e está ligado ao pre�o de interven��o comunitário.

O Conselho far� uma discussão sobre a proposta da Comissão.

Zoonoses

A 1 de Agosto de 2001 a Comissão europeia aprovou um relatério e duas propostas (COM(2001) 452 – IP/01/1167) visando a revisão da legisla��o actual e a aprova��o de medidas para melhorar a preven��o e o controle das zoonoses. As zoonoses são doen�as ou infec��es que podem ser transmitidas dos animais ao homem. A salmonelose � a zoonose mais frequente nos países europeus. A campylobacter, as listeria e a E. Coli são tr�s outros agentes zoon�ticos que provocam infec��es comuns.

O relatério da Comissão examina a experi�ncia adquirida ap�s meados dos anos 90 na luta contra as zoonoses e conclui que � necess�ria uma modifica��o fundamental da abordagem da vigil�ncia e do controle. Com este objectivo, a Comissão prop�e uma nova directiva que obriga os Estados Membros a adoptarem sistemas de vigil�ncia mais eficazes e melhor coordenados. Prop�e Também um regulamento sobre o controle das salmonelas e de outros agentes zoon�ticos presentes na cadeia alimentar. Este regulamento estabelece um quadro para a redu��o dos agentes patogúnicos: pretende limitar estes organismos através da defini��o, a nível. comunitário, dos objectivos da presença de agentes zoon�ticos em determinadas popula��es animais e, em �ltimo caso, a outras fazes da cadeia alimentar. Estas regras especifiques de controle das zoonoses dizem respeito aos produtores de aves de reprodu��o, de galinhas poedeiras, de frangos, de perus e de porcos de reprodu��o em todos os Estados Membros da União Europeia.

O pacote legislativo (uma directiva e um regulamento) foi objecto de um primeiro relatério de progresso no Conselho de Agricultura de Dezembro de 2001. O Parlamento europeu votou altera��es �s propostas na sessão de Maio de 2002. Um ponto de situa��o foi feito no Conselho de Junho �ltimo. O Conselho terá agora um debate de orienta��o sobre o dossier  com base num question�rio da Presid�ncia dinamarquesa.

Livro branco sobre a segurança alimentar

O Sr. Byrne apresentar� o estado de avanão das ac��es previstas no Livro branco.

Todas as informações sobre o Livro branco sobre a segurança alimentar estáo dispon�veis na Internet no endere�o: http://europa.eu.int/comm/food/fs/intro/index_pt.html

Divers

Sob o ponto diversos, o Conselho examinar� os seguintes pontos:
 – Incid�ncias do "Farm Bill" sobre a PAC.
 – Luta contra a febre aftosa.
 – Informação sobre a presença de MPA nos alimentos para animais.