Proibi��o de venda de bebidas alco�licas a menores de 16 não está a ser cumprida

Dois meses ap�s a entrada em vigor do decreto-lei que pro�be o consumo e a venda de �lcool a menores de 16 anos, cerca de metade dos estabelecimentos vistoriados pela inspec��o econ�mica ainda não cumpria as normas.

De acordo com os dados da Inspec��o-Geral das Actividades Económicas (IGAE), no m�s de entrada em vigor do diploma, Fevereiro deste ano, foi detectada uma taxa de incumprimento de 58,5% nos 367 agentes econ�micos fiscalizados em todo o país.

A falta de afixação dos avisos de proibição de venda de bebidas alco�licas a menores foi o incumprimento mais detectado pela IGAE, o que deu origem � instaura��o de 202 processos de contra-ordena��o.

No m�s de Março, a taxa de incumprimento nos 377 agentes econ�micos inspeccionados desceu, tendo-se fixado nos 37%.