Comiss?o adia entrega de peti??o no Parlamento para referendo sobre gest?o mar

Ponta Delgada, 16 Nov
Os promotores da petição para um referendo sobre a soberania da gestão da Zona Económica Exclusiva de Portugal adiaram para próxima semana a entrega das assinaturas na Assembleia da República.

O responsável da comissão que promove a iniciativa, Liberato Fernandes, justificou hoje à agência Lusa o adiamento com "dificuldades logísticas" em centralizar as assinaturas recolhidas por associações de pescadores e de ambiente, estruturas sindicais e investigadores de diversas universidades.

Os representantes das várias entidades envolvidas na petição pretendem a realização de um referendo, alegando que a Constituição Europeia retira a Portugal as competências de gestão dos recursos dos seus mares.

O objectivo inicial era entregar as assinaturas hoje no parlamento, coincidindo com o Dia Nacional do Mar.

Liberato Fernandes, responsável da cooperativa de pesca artesanal dos Açores "Porto de Abrigo", adiantou que a comissão já tem em seu poder cerca de 40 mil das 75 mil assinaturas necessárias ao referendo.

"Embora o processo esteja bastante avançado, não chegaram a tempo à comissão os originais das assinaturas recolhidas pelas várias entidades para que estas tenham validade jurídica", reconheceu.

Liberato Fernandes manifestou-se, porém, convicto de que será alcançada a meta das 75 mil assinaturas com o objectivo de que a entrega se faça na próxima semana, ao garantir que tem sido "enorme" a aceitação das pessoas à iniciativa.