Matadouros : Governo tenta adiar obrigatoriedade de retirar coluna a bovinos

Santarém, 10 Nov
O secretário de Estado da Agricultura comprometeu-se hoje a tentar adiar a obrigatoriedade dos matadouros retirarem a coluna vertebral aos bovinos com mais de 12 meses, uma medida a aplicar assim que for levantado o embargo à carne portuguesa.

David Geraldes reuniu-se hoje com a direcção da Associação de Matadouros e Empresas de Carnes de Portugal (AMECAP), que lembrou o responsável que há matadouros que não estão em condições de cumprir a regra comunitária que os obrigará a retirar a coluna vertebral aos bovinos com mais de 12 meses, uma vez que estes representam mais de 90 por cento dos abates.

Segundo a AMECAP, alguns matadouros não têm nem estrutura nem equipamentos para poderem aplicar tal medida.

O secretário de Estado da Agricultura e Alimentação disse à Agência Lusa que a direcção geral de veterinária e o gabinete de planeamento do Ministério da Agricultura vão elaborar um documento técnico que permita pedir o adiamento da aplicação da medida, caso o levantamento do embargo à carne portuguesa seja publicado no jornal oficial dentro de 15 dias.

A obtenção desse prolongamento permitiria obter um "compasso de espera" até haver uma decisão em relação a uma reivindicação em curso ao nível da União Europeia, no sentido da obrigatoriedade passar dos animais com mais de 12 meses para os que têm mais de 24 meses, disse.

César Vieira, da direcção da AMECAP, disse à Lusa que esta diligência poderá resolver o problema dos matadouros, pois alguns não têm nem estrutura nem equipamentos para poderem aplicar essa medida, sublinhando que não se coloca neste aspecto qualquer questão de saúde pública.

Outro assunto debatido na reunião, realizada nas instalações da Secretaria de Estado da Agricultura, na Golegã, e que durou perto de quatro horas, foi o da construção das unidades de tratamento dos sub-produtos animais nos matadouros, havendo acordo de ambas as partes quanto à necessidade de cumprir os prazos estabelecidos em lei para a sua entrada em funcionamento, ou seja, Outubro de 2005.

César Vieira declarou-se satisfeito com o compromisso de que os serviços dos ministérios da Agricultura e do Ambiente serão sensibilizados para propiciarem o licenciamento destas unidades, evitando as complicações burocráticas.

Já o secretário de Estado adiantou que, na próxima semana, a Direcção Geral de Veterinária o Instituto de Resíduos terão uma reunião para definição do que é um sub- produto animal e acerto dos pormenores para a eliminação destas matérias nos próprios matadouros, havendo acordo para que o Estado se retire do processo até Outubro de 2005 e se acabe com o acumular de farinhas de origem animal por vários armazéns à espera da incineração.

Segundo disse, a AMECAP irá fornecer à DGV uma listagem de todos os matadouros do país, com a indicação dos que já têm unidades de transformação de sub-produtos em fase de licenciamento, dos que esperam resposta, dos que ainda não iniciaram o processo e das zonas do país em que poderá haver alguma agregação.

David Geraldes ficou ainda de analisar o pedido para que sejam alargados os prazos de pagamento das taxas de inspecção sanitária e para que se discipline o controlo das cobranças, já que, segundo César Vieira, "há unidades que se furtam a pagar", criando situações de desigualdade no sector.