Ministro da Agricultura avan?a com a operacionaliza??o da reforma da PAC

Os Açores e Madeira estão excluídas do Regime de Pagamento Único (RPU), o que implica que estas regiões deverão continuar a aplicar todos os actuais regimes de ajudas tal como existem, à excepção do sector bovino e ovino/caprino. Para tal serão criados plafonds financeiros tendo por base os pagamentos efectuados nas regiões no período 2000 a 2002. Para os sectores bovino e ovino/caprino não se aplicam à partida os actuais regimes de prémios, devendo as regiões criar um programa de apoio a este tipo de produções, sendo-lhes dada muita flexibilidade para criarem prémios idênticos aos actuais ou totalmente diferentes. Estes programas serão financiados com base nas ajudas históricas pagas nestes sectores sendo possível aumentar estes plafonds financeiros, até ao limite dos actuais plafonds regionais de prémios previstos no POSEIMA, se a produção local aumentar.

No caso da opção pelo pagamento único, as regiões autónomas perderiam a possibilidade de aumentar os plafonds financeiros no sector bovino e ovino/caprino e de manter a ajuda ligada num sector com importância económica como é o caso do leite nos Açores.

Na origem da recente reforma da Política Agrícola Comum estiveram duas ordens de questões:

1. Em termos internos à União Europeia, as questões orçamentais assumiram um relevo particular no passado recente, quer em face do alargamento a leste, operacionalizado já em Maio relativamente a 10 novos Estados, quer em face das pressões no sentido da contenção financeira exercidas pelos países contribuintes líquidos.

2. Em termos externos, a aproximação de uma nova ronda negocial na Organização Mundial de Comércio, calendarizada para o primeiro semestre do corrente ano, sendo um dos temas a essenciais em debate a liberalização da agricultura a nível mundial, levou a União Europeia a um movimento de antecipação na reformulação do modelo vigente para a actividade agrícola, que se traduziu numa proposta de apoios que pudessem ser vistos como menos distorsores do comércio internacional.

Lisboa, 3 de Agosto de 2004