Espanha / Reforma da PAC :
Adiada aplicação do Regime de Pagamento Único para 2006
As autoridades espanholas vão comunicar aos Serviços da Comissão europeia a decisão de não aplicar o Regime de Pagamento Único a 1 de Janeiro de 2005, anunciando a intenção de vir a aplicá-lo a 1 de Janeiro de 2006.
Esta decisão foi conhecida na sequência de uma reunião da Conferência Sectorial da Pesca, Agricultura e Desenvolvimento Rural, realizada ontem e presidida pela ministra da Agricultura de Espanha, Elena Espinosa, reunião que contou com a participação dos conselheiros de sectoriais das Comunidades Autónomas.
Foi ainda decidido renunciar à aplicação do Regime de Pagamento Único (RPU) a nível regional, prevista no Regulamento Horizontal, assim como à aplicação da excepção prevista no Regulamento de excluir do (RPU) as ajudas às sementes.
Esta medida do Governo de Espanha poderá ter implicações em Portugal, dada a decisão tomada pelo anterior ministro da Agricultura, Sevinate Pinto, de aplicar o regime de pagamento único já em 2005.
Renovação do Parque de Tractores
Outro dos temas abordados na Conferencia Sectorial de Agricultura e Desenvolvimentoo Rural foi o projecto de ajudas para a renovação do parque de tractores agrícolas, que actualmente se encontra consideravelmente envelhecido com uma idade média superior a 15 anos.
Com o objectivo de estimular a substituição dos tractores obsoletos por outros que melhorem a segurança do trabalho, maior eficiência energética e uma redução nos custos de produção, foi acordado establecer uma ajuda base de 30 euros por cada CV do tractor antigo, acrescido de um complemento por exploração prioritária, para jovens agricultores e para exploração em zona desfavorecida.
Estas ajudas poderão ser complementadas pelas Comunidades Autónomas até aos límites establecidos pela normativa comunitária.
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Fonte: MAPA |
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