O Zimbabué confirmou hoje perante o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra ter concluído um acordo de compensação aos agricultores – locais e estrangeiros – expropriados das suas terras há duas décadas.
Nos termos do acordo, alcançado em julho de 2020, cerca de 3.500 agricultores vão partilhar um pacote de compensações no valor de 3,5 mil milhões de dólares (3,08 mil milhões de euros), envelope que apenas diz respeito à exploração das suas terras, de acordo com um comunicado das Nações Unidas.
“Durante dois anos, o Governo e os representantes dos antigos agricultores têm vindo a negociar extensivamente para chegar a um acordo sobre um pacote global de compensação”, afirmou Ziyambi Ziyambi, ministro da Justiça, Assuntos Jurídicos e Parlamentares do Zimbabué, citado no comunicado, em declarações em Genebra.
De acordo com o Procurador-Geral do Zimbabué, igualmente citado no mesmo texto, a compensação abrange “melhoramentos efetuados nas propriedades antes da aquisição obrigatória das mesmas para fins de reinstalação”.
De acordo com o ministro zimbabueano, o acordo é “totalmente coerente com a Constituição [do Zimbabué] e o respeito do [seu] Governo pelo Estado de Direito”.
O acordo, segundo as autoridades zimbabueanas, reflete o “empenho” de Harare em completar “o processo de redistribuição de terras de uma forma prática e mutuamente aceitável”.
O objetivo é “restaurar a integridade e dignidade de todos os zimbabueanos afetados pelas necessárias reformas agrárias”, acrescenta-se no comunicado.
A maior parte das terras mais férteis do Zimbabué era na década de 80 do século passado propriedade de cerca de 3.500 agricultores brancos, direito que lhes assistia desde a era colonial.
O antigo Presidente Robert Mugabe fez da questão um cavalo de batalha e lutou durante décadas para passar essas terras para a propriedade do Estado, sem compensação aos seus antigos proprietários, mas nunca o conseguiu efetivamente, do ponto de vista legal.
Perante o fracasso da reforma agrária implementada pelo seu antecessor, o atual chefe de Estado, Emmerson Mnangagwa, pôs em prática uma política para reanimar o setor agrícola, que passa desde o início da sua chegada ao poder, em 2017, pela restituição das terras aos antigos proprietários, assegurando algumas garantias.
Em Genebra, os representantes de Harare recordaram o desafio do país de “assegurar uma distribuição igual e justa da ajuda alimentar às famílias vulneráveis” e explicaram o plano do Governo zimbabueano, que passa por “avaliações nacionais contínuas das culturas e do gado”.
“O Governo procede a avaliações nacionais contínuas das culturas e do gado”. “Quando são identificados défices, o programa de mobilização de cereais, que integra várias partes contratantes, intervém através da importação ou transporte de cereais de zonas excedentárias para zonas necessitadas”, acrescentou o ministro da Justiça zimbabueano.
Harare denunciou ainda as sanções impostas desde 2000 ao Zimbabué por alegadas violações dos direitos humanos durante o programa de reforma agrária de Mugabe, e apelou ao levantamento das mesmas.
“Apesar do forte empenho e dos esforços de compromisso do meu Governo, as medidas coercivas unilaterais ilegais impostas por alguns países ocidentais continuam em vigor”, lamentou Ziyambi Ziyambi, deplorando “os efeitos devastadores das sanções, que continuam a ameaçar o gozo dos direitos socioeconómicos do povo” zimbabueano.
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