A Direcção Geral de Saúde da Comissão Europeia vai realizar, no próximo dia 21 de Outubro, em Bruxelas, uma reunião onde consta a proposta de “não aprovação” da substância activa clorpirifos-metilo, usada em insecticidas para o combate a pragas e doenças de culturas do Sul da União Europeia.
A CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal considera que esta proposta “deve ser retirada da agenda, por resultar de um conjunto de medidas nunca antes adoptadas e cientificamente incorrectas”.
Isto porque “esta substância activa é “da maior importância em culturas como os citrinos, a pêra Rocha, as macieiras e a vinha, para além de ser fundamental no combate a pragas de quarentena como o Scaphoideus titanus (Flavescência dourada) em vinha, a Trioza erytreae (Psila africana) em citrinos e Halyomorpha halys (Percevejo asiático) em pomóideas”.
DGAV alerta para perigo para as abelhas
Segundo a DGAV — Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, os insecticidas com a substância activa clorpirifos-metilo, actuam por contacto, ingestão e fumigação. E acrescenta que é “muito perigoso para abelhas; não aplicar na época de floração. Extremamente perigoso para organismos aquáticos. Não aplicar em terrenos agrícolas adjacentes a cursos de água”.
Mas, para a Confederação dos Agricultores de Portugal, a proposta agora colocada sobre a mesa, de não aprovação do clorpirifos-metilo, “para além de não seguir, pela primeira vez, um processo normal de consulta aos Estados-membro, sofre também, pela primeira vez, de um processo de condenação de uma substância activa por extrapolação de resultados de outra substância (extrapolação do clorpirifos-etilo para o clorpirifos-metilo)”.
Sem relatório da EFSA
“Pela primeira vez, no processo de reavaliação de substâncias activas a nível Europeu, a Comissão Europeia propõe-se solicitar a opinião dos Estados-membros sobre a proposta de não aprovação de uma substância activa, sem que os Estados-membros disponham de toda a informação necessária para se poderem pronunciar e, neste caso em concreto, sem que a EFSA – Agência Europeia de Segurança Alimentar – tenha emitido o seu relatório de avaliação”, salienta a CAP.
Para a direcção da Confederação dos Agricultores de Portugal, “tudo isto resulta da pressão exercida por organizações não governamentais, com o objectivo de não permitir o adiamento da aprovação de substâncias activas a nível europeu por falta de pareceres técnicos, procedimento este que tem sido seguido, e bem, pela Comissão, até ao momento”.
“Situação é completamente inaceitável”
Segundo a CAP, esta “situação é completamente inaceitável e não deveria ser tolerada por nenhum Estado-membro, já que abre um precedente que tornará o processo de avaliação europeu totalmente imprevisível e pouco transparente, já que a ciência é, mais uma vez, relegada para segundo plano”.
Para a CAP trata-se de um processo de condenação de uma substância activa por extrapolação de resultados de outra substância (extrapolação do clorpirifos-etilo para o clorpirifos-metilo). “De facto, as duas são substâncias da mesma família química, mas têm características diferentes e, acima de tudo, têm dossiers e avaliações distintos. Por este motivo, o Estado-membro relator (Espanha) chegou a conclusões diferentes na avaliação das duas substâncias activas, tendo proposto a aprovação do clorpirifos-metilo”.
CAP quer Potugal com voz activa
A Confederação salienta ser fundamental que Portugal participe e tenha “uma voz activa na próxima reunião de dia 21 de Outubro, denunciando o facto de se estarem a implementar dois novos processos inaceitáveis”.
A CAP alerta para a gravidade destas questões, não apenas pela importância da substância activa em causa, mas também porque cria uma “linha de conduta completamente nova ao nível dos procedimentos a serem seguidos no futuro, abrindo vários precedentes perigosos, já que não têm em conta a técnica, a ciência e o rigor, mas sim opções políticas de contornos duvidosos”.
Agricultura e Mar Actual
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