A Comissão registou hoje com agrado o acordo político entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE no Conselho sobre as regras da política agrícola comum (PAC) para o período transitório 2021-2022. Estas regras baseiam-se no princípio da continuidade das atuais regras da PAC, incluindo, simultaneamente, novos elementos, com vista a uma transição harmoniosa. O acordo abrange igualmente a integração dos fundos do Instrumento Europeu de Recuperação (IER) no Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), permitindo a recuperação e resiliência da economia agrícola e rural na sequência da pandemia de coronavírus.
As dotações nacionais durante este período transitório serão as acordadas para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. Entretanto, a Comissão continua a apoiar os esforços para concluir o acordo sobre o próximo orçamento de longo prazo e o Next Generation EU o mais rapidamente possível, de modo a que todos os novos programas possam ter início em 1 de janeiro de 2021.
Janusz Wojciechowski, comissário responsável pela Agricultura e o Desenvolvimento Rural, declarou: «Congratulo-me com o acordo político sobre as regras transitórias para a PAC, que proporciona uma segurança muito necessária aos nossos agricultores, especialmente neste momento sem precedentes. A PAC continuará a apoiar os nossos agricultores e produtores agroalimentares, reforçando simultaneamente a nossa ambição ambiental e climática também graças aos fundos de recuperação para o desenvolvimento rural. Trabalharemos agora para chegar rapidamente a acordo sobre a reforma da PAC.»
Durante o período transitório, os Estados-Membros terão de manter pelo menos o nível de ambição atual da PAC no que toca aos objetivos ambientais e climáticos, em consonância com o «princípio de não retrocesso», e contribuir para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
Cabe igualmente referir que os fundos europeus de recuperação atribuídos ao desenvolvimento rural (FEADER), no valor de 7,5 mil milhões de EUR, serão disponibilizados aos Estados-Membros para o período transitório 2021-2022. Estes fundos devem ser utilizados para fazer face ao impacto da pandemia, assegurando, paralelamente, uma recuperação ecológica e digital. Visam medidas benéficas para o ambiente e o clima, facilitando a recuperação e a resiliência das economias rurais.
As regras transitórias incluem os seguintes elementos:
- Continuidade das atuais regras da PAC para os pagamentos diretos e o desenvolvimento rural;
- Manutenção do nível de apoio atual para as regiões ultraperiféricas (POSEI) e as ilhas menores do mar Egeu (IME);
- Prorrogação da medida excecional de desenvolvimento rural adotada no contexto da crise do coronavírus. Os Estados-Membros disporão de um prazo adicional de seis meses para apresentar pedidos e efetuar pagamentos, sob determinadas condições.
Na sequência do acordo de hoje, o Parlamento Europeu e o Conselho votarão para aprovar formalmente o texto, a fim de assegurar a sua entrada em vigor antes do final de 2020, o que também dependerá, contudo, da adoção final do orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027.
Contexto
A Comissão apresentou as suas propostas de reforma da PAC em junho de 2018. As regras transitórias assegurarão a continuidade do apoio ao rendimento dos agricultores até à aplicação da nova PAC.
Em resposta à crise do coronavírus, a Comissão apresentou igualmente, em maio de 2020, as suas propostas no âmbito do Next Generation EU. O regulamento transitório incluirá as regras relativas à utilização destes fundos ao abrigo do fundo de desenvolvimento rural da PAC.
Em 10 de novembro de 2020, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE chegaram a acordo no Conselho sobre o próximo orçamento de longo prazo da UE e o Next Generation EU. O Regulamento QFP e o acordo interinstitucional aprovados em 10 de novembro de 2020 devem agora ser formalmente adotados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, em conformidade com as funções e procedimentos respetivos.
Uma vez adotado, o orçamento de longo prazo da UE, associado à iniciativa Next Generation EU, um instrumento temporário concebido para estimular a recuperação, constituirão o maior pacote de incentivos alguma vez financiados pelo orçamento da UE. Um montante total de 1,8 triliões de EUR ajudará a construir uma Europa pós-COVID mais verde, mais digital e mais resiliente.
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