A ministra da Agricultura considerou hoje ser “prematuro” discutir as medidas para o período de transição da Política Agrícola Comum (PAC), mas garantiu estar a trabalhar para salvaguardar os interesses dos agricultores portugueses.
“Nesta altura, entendo que é prematuro estarmos a fazer esta discussão, por quanto não está fechada a reforma da PAC e por quanto não tenho as linhas orientadoras fechadas”, afirmou a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, que falava numa audição parlamentar, requerida pelo PCP, na Comissão de Agricultura e Mar.
No entanto, garantiu que o executivo está a trabalhar para “salvaguardar a posição” dos agricultores e consumidores portugueses, notando que existe uma flexibilidade, prevista no modelo de desempenho, que permite a cada Estado-membro, “até certo ponto”, aplicar e verificar as medidas tidas em conta.
Relativamente ao período de transição, a governante disse que as medidas serão definidas até agosto.
“Queremos, verdadeiramente, que 2021 e 2022 seja um período de transição para o novo modelo da PAC, baseado em objetivos ambientais e climáticos”, sublinhou.
No que concerne aos investimentos, Maria do Céu Antunes referiu que objetivo passa por promover incentivos para uma transição tecnológica e ambiental nas explorações, bem como proceder à renovação geracional com avisos para os novos agricultores.
Durante a sua intervenção inicial, a ministra da Agricultura reiterou ainda que pretende, até ao verão, ter pronto o primeiro rascunho do plano estratégico da PAC (PEPAC), de modo a que possa ser discutido com o setor e, posteriormente, criar medidas para a sua plena implementação em janeiro de 2023.
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