Negociações concluídas sem o acompanhamento técnico do setor e com desconhecimento sobre o conteúdo do Acordo anunciado para o período 2023/27 suscitam reservas
No passado dia 1 de junho, no arranque do último mês da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a CAP manifestou-se publicamente disponível para ajudar o Governo Português a concluir com sucesso um acordo sobre a Política Agrícola Comum (PAC), para o período 2023/2027. Lamentavelmente, ao longo deste mês, a CAP e o setor não foram envolvidos nas discussões técnicas, nem foram envolvidos em nenhuma questão respeitante a este Acordo. Ao que sabemos, os partidos políticos representados no Parlamento também não estiveram envolvidos nas negociações, isto apesar de o Acordo ter impacto em legislaturas futuras.
Isto significa que o Governo português, em particular o ministério da Agricultura, é exclusivamente responsável pelo impacto da próxima PAC na agricultura portuguesa.
A CAP, naturalmente, espera que a conclusão das negociações da PAC, por parte de Portugal, num contexto privilegiado de exercício da Presidência do Conselho da União Europeia, se venha a traduzir em ganhos efetivos para o nosso país. Contudo, por não ter sido tecnicamente envolvida, e por desconhecer o teor do acordo, a CAP vê-se, nesta ocasião, condicionada a manifestar uma posição de reserva.
Para o Presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa, “como temos comunicado nos últimos tempos, um bom acordo não é um acordo a qualquer preço, tem de haver consenso entre os co-decisores da UE, para que a PAC continue consistente e eficaz nos seus objetivos. Esperamos, agora, pela ratificação do acordo no conselho de agricultura e pescas que se realiza no Luxemburgo no próximo dia 28 de Junho, mas apelamos à divulgação tão rápida quanto possível da versão final do documento que resultou de uma demorada negociação. Precisamos de avaliar tecnicamente o documento e compreender de que modo é que a agricultura portuguesa foi beneficiada com este acordo”.
Uma das reservas relativas a este Acordo, é que a PAC foi reformada para um período de apenas 4 anos (2023/2027). Os agricultores necessitam de medidas estáveis de longo prazo, para que possam fazer as suas escolhas e gerir as suas explorações agrícolas com base em resultados, e não em expectativas. Os consumidores europeus merecem estabilidade e confiança na produção agrícola europeia. Os períodos de programação da Política Agrícola Comum deveriam ser de 10 anos, resultarem de um processo negociado e participado com o setor, para poder ser feita uma verdadeira análise de impacto dos resultados.
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