“Foi com surpresa” que a FPAS tomou conhecimento da apresentação pública, esta terça-feira, pelo secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo, e da secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa. da revisão da Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI), uma vez que, durante este processo, não foi consultada”.
AS – Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores. Em declarações à “Vida Económica”, David Neves lembra que “esta é uma estratégia cujo sucesso depende da cooperação entre a administração central, as autarquias e os agentes económicos”. E assume, “da parte da produção”, o compromisso, “desde a primeira hora”, “sem reservas” com esta estratégia, “cujos princípios nos revemos”.
A FPAS faz, porém, um aviso: “Precisamos que o poder político também assuma os seus compromissos, estabilizando um documento que não sofra alterações ao ritmo das legislaturas, fazendo de cada revisão um exercício meramente retórico”.
A FPAS “saúda” as secretarias de Estado da Agricultura e do Ambiente “pelo esforço conjunto de procurarem soluções para um problema que os suinicultores procuram resolver há vários anos” e colocam-se “desde já na posição de parceiros na concretização desta Estratégia”.
A ENEAPAI foi apresentada esta semana pelo Governo, ciente que está da “reconhecida a importância económica e social que as atividades agropecuárias e agroindustriais têm para o país e para muitas das suas regiões”.
Apesar do “esforço desenvolvido por alguns destes setores nos últimos anos para fazerem face ao novo enquadramento legislativo, nacional e comunitário”, os ministérios da Agricultura e do Ambiente dizem que “persistem ainda problemas ambientais em algumas das bacias hidrográficas de Portugal continental, que decorrem, entre outras razões, das más práticas associadas à gestão dos efluentes gerados por algumas destas atividades em determinadas regiões”.
“Valorização agrícola
de efluentes agropecuários”
A Estratégia “dá a primazia” à valorização agrícola de efluentes agropecuários e agroindustriais, que, no entanto, diz o Governo, “deve ser realizada de forma sustentável, para não contribuir para a alteração do estado das massas de água superficiais e subterrâneas”.
Por outro lado, “é preciso ter ainda em consideração, a existência de solos agrícolas suficientes para esta solução bem como à distância economicamente sustentável do local onde são produzidos os efluentes”. É que a utilização de efluentes pecuários na fertilização das culturas agrícolas “oferece vantagens de índole agronómica, ambiental e económica”, para além de constituir “uma medida de implementação de políticas agrícolas e ambientais, nomeadamente as que promovem os princípios da economia circular”.
Na apresentação feita em Leiria, Nuno Russo realçou que “a ENEAPAI 2030 potencia a contribuição positiva do setor agropecuário para a resolução da situação existente, e para o cumprimento do normativo ambiental, agrícola e de ordenamento do território”. Também será privilegiado “o envolvimento e o compromisso dos intervenientes na concretização das medidas propostas, em particular no desenvolvimento de ações a nível regional e local”.
A Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais “dá ênfase à urgência na resolução da situação ambiental, designadamente dos efluentes pecuários”, que é um “problema sobejamente conhecido, e onde as partes interessadas, sem distinção, têm um papel e um contributo significativo e decisivo para a sua solução”.
O governante reforçou ainda que a aplicação da ENEAPAI “só é possível com o genuíno envolvimento e compromisso de todos os intervenientes, sem exceção, produtores, Estado, autarquias, a partir de uma visão estratégica integrada, contribuindo para a competitividade do setor agropecuário”.
