Pedido Único – Síntese ano 2020 em plena Pandemia COVID-19 – João Rodrigues

O Pedido Único (PU) consiste no pedido de pagamento direto das ajudas que integram os regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC), previsto na regulamentação comunitária.

Regulamento (UE) n.º 1307/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro; Regulamento Delegado (UE) n.º 639/2014, da Comissão, de 11 de março; Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro; Regulamento (UE) n.º 808/2014, da Comissão, de 17 de julho.

A candidatura ao PU 2020 pode ser efetuada diretamente pelo Beneficiário na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo, ou através das Entidades reconhecidas, numa das Salas de Atendimento existentes para o efeito, que se encontram espalhadas por todo o País.

O Pedido Único é um formulário que permite a candidatura às ajudas diretas da PAC e abrange entre outros, o Regime de Pagamento Base, o Regime da Pequena Agricultura, os apoios ligados à produção de bovinos, ovinos, caprinos…, bem como determinadas ajudas ao Desenvolvimento Rural, como é o caso das Medidas de Apoio às Zonas Desfavorecidas (MZD) e as Medidas Agro Ambientais (MAA) onde se incluem, nomeadamente, apoios à agricultura biológica, produção integrada, culturas permanentes e pastoreio extensivo.

O Pedido Único (PU) teve inicio dia 01-02-2020 e de acordo com o Regulamento de Execução (UE) 2020/501 da Comissão, de 6 de abril de 2020 devido à Pandemia Covid 19, foi possível a sua apresentação até 15-06-2020 sem penalizações e podendo com penalizações ser apresentado até dia 10-07-2020.

Síntese Pedido Único (PU) 2020 em comparação ao ano de 2019 dados gerais:

Fonte: IFAP (dados continente)

Relativo às candidaturas do Pedido Único (PU) 2020 que decorreram em plena pandemia Covid 19 e várias restrições aplicadas em Portugal (teletrabalho, salas de atendimento ao público fechadas, dificuldade de renovações de documentação tais como cartões de cidadão, cadernetas, celebração de contratos de arrendamento, comunicações via telefone ou e-mail…), destaco neste quadro síntese geral a redução de – 5545 candidaturas das Medidas Agro e Silvo-Ambientais (MAA), onde se insere o Modo de Produção Integrada e o Modo de Produção Biológica.

Na minha opinião esta redução verificou-se porque um produtor que tenha aderido a uma destas medidas agroambientais (MAA) em 2015, teria obrigatoriamente que as manter ativas até 2019, ou seja no ano de 2020, ano este de prolongamento das medidas, foram proibidas as transferências entre beneficiários das MAA, salvo exceções de morte e heranças, o que levou a que muitos contratos de cedência e arrendamento tenha caducado, não permitindo a estes produtores continuar nestes modos de produção.

Num modo geral verificou-se uma ligeira redução nas candidaturas totais em comparação ao ano de 2019, fruto do bom trabalho que os Técnicos Agrícolas, Associações e Cooperativas mais uma vez demonstraram numa fase especialmente difícil como esta que ainda nos encontramos devido à Pandemia Covid 19.

Para uma leitura mais detalhada da síntese estatística das candidaturas PU 2020

João Rodrigues

Licenciado em Engenharia Agronómica

OC – Organismos de Controlo e Certificação – João Rodrigues