O Grupo Parlamentar do PSD entregou um projeto de resolução em que recomenda ao Governo que mantenha uma política integrada ao nível da sanidade e do bem-estar animal para os animais de companhia.
No documento, o PSD relembra que, recentemente, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) “foi alvo de um processo difamatório sem razão, ignorando-se o papel crucial que desempenha na proteção e sanidade animal, executando as políticas com um acumular de saber veterinário e zootécnico reconhecido internacionalmente, que permitiu cuidados aperfeiçoados a aplicar aos animais de companhia”.
Neste contexto, “um eventual desmantelando da DGAV, retirando-lhe a tutela dos animais de companhia, propagandeado por membros do atual governo, colocará em risco a manutenção e o aprofundamento dos cuidados para com a totalidade dos animais de companhia, desprezando a sinergia do conhecimento científico alcançado. Na verdade, parece ser consensual entre os técnicos nacionais e internacionais que a garantia das condições de bem-estar animal e de saúde pública só pode ser realizada através de uma análise integrada, feita por equipas multidisciplinares e não de forma parcelar”.
Para os social-democratas, “separar saúde e bem-estar animal é mais do que erro político, é um erro técnico e científico, contrariando todos os postulados relevantes em Saúde Pública, nomeadamente da interação entre as diferentes espécies animais e o Homem. Irá igualmente comprometer os objetivos de política pública mais integrada, sustentável e valorizadora do território, comprometendo incompreensivelmente o grau de saúde pública animal e a sanidade e bem-estar animal a que o país se habitou”.
Assim, o PSD recomenda ao Governo que:
- Mantenha a tutela política e técnica dos animais de companhia na Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), organismo do Ministério da Agricultura que é o único a garantir o cumprimento integral das normas de saúde pública, sanidade e bem-estar animal aplicadas aos animais de companhia.
- Reforce as verbas financeiras da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), no sentido de alargar os recursos humanos e técnicos direcionados a uma estratégia inteligente de valorização técnica e pessoal.
- Crie no âmbito da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) uma secção especializada em saúde pública e bem-estar animal especificamente direcionada aos animais de companhia, funcionando de forma integrada com as restantes seções especializadas.
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