As três OSC de 1.º nível, ANPC, CNCP e FENCAÇA vêm repudiar a forma como o Governo determinou ontem aquilo que designaram um «prolongamento» da situação de alerta face aos incêndios florestais, a poucas horas de entrar em vigor e produzindo alterações profundas ao quadro anterior vigente.
Na verdade não se tratou de um «prolongamento» mas sim uma alteração profunda, ao ter sido acrescentado, ao rol de atividades proibidas, a atividade venatória quando, em situações anteriores esta atividade estava permitida (e bem), inclusivamente em situações de risco com gravidade semelhante ou superior.
Não querendo as três OSC de 1.º nível colocar em causa a avaliação de risco de incêndio que terá sido feita pelas autoridades competentes, não se compreende como é que foi proibida a caça, ocorrendo uma alteração tão significativa, e não um prolongamento do que vigorava anteriormente, e durante toda a época de incêndios.
Por outro lado, é inconcebível que um Governo que há bem pouco tempo promovia os caçadores como vigilantes ativos da floresta e agentes relevantes para o combate ao flagelo dos incêndios (iniciativa «Cada Caçador um Vigilante»), venha agora colocar-nos do lado dos incendiários e causadores de incêndios.
A presença de caçadores no campo, seja em ações de gestão ao longo dos 365 dias do ano, seja em ato de caça, constituí não apenas um forte dissuasor da ação dos incendiários como um fator importantíssimo para uma deteção rápida de focos emergentes e sua contenção, muitas vezes até com meios das próprias zonas de caça, como kits de primeira intervenção e rescaldo, e maquinaria agrícola.
A situação causou enormes constrangimentos ao sector, quer pela inexistência de aviso prévio, quer pelo facto de se tratar de uma alteração significativa e não um prolongamento, como queriam fazer querer no comunicado de imprensa tornado público ontem durante a tarde.
Muitos caçadores nem sequer terão ainda tido conhecimento do Despacho que foi publicado em DR online, ontem à noite, completamente fora de horas, entrando em vigor minutos depois.
As três OSC exigem assim que aquilo que ocorreu seja devidamente escrutinado para que não se repita e se perceba o que terá conduzido a esta situação que causa enormes constrangimentos aos caçadores e zonas de caça, com viagens já realizadas, caçadas pagas, autorizações de caça emitidas e pagas, tempo perdido, ao que acresce uma enorme insegurança relativamente à forma de atuar das nossas autoridades e do Governo.
A indignação entre os caçadores e as entidades gestoras de zonas de caça é enorme e as redes sociais estão ao rubro com esta situação, pela falta de consideração pelas pessoas e pelos agentes, falta de responsabilidade e falta de critérios na decisão que foi tomada.
Este erro soma-se aos vários erros já cometidos este ano, nomeadamente com a proibição de todas as atividades agrícolas devido a alegado risco de incêndio, entretanto corrigidas, levando-nos a crer que existe alguma leviandade como estas decisões são tomadas e uma enorme irresponsabilidade.
As três OSC de 1.º nível reúnem esta semana com o Secretário de Estado da Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território onde o assunto será necessariamente abordado, a par de outros temas da mais relevante importância para o sector da caça.
Aos, 12 de Setembro de 2020
Os Presidentes das três Organizações do Sector da Caça de 1.º Nível
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