Em resposta à declaração conjunta dos Ministros da Agricultura dos 27 Estados-Membros da União Europeia, sublinhando a urgência de implementação de medidas adicionais, designadamente ajudas à armazenagem privada e apoios excecionais aos setores mais afetados pela pandemia, a Comissão Europeia apresenta as linhas de ação de um pacote de medidas excecionais que pretendem reforçar a resposta aos efeitos derivados da pandemia COVID-19.
Este pacote inclui medidas de apoio à armazenagem privada nos setores de produtos lácteos (leite em pó desnatado, manteiga, queijo) e carne (carne de bovino, ovino e caprino), flexibilização nos programas de apoio ao mercado para vinho, frutas e legumes, azeite, apicultura e regime escolar da UE (leite, frutas e legumes) e derrogações excecionais nas regras de concorrência na União Europeia, aplicáveis aos setores de leite, flores e batatas, permitindo, aos operadores, adotar medidas de mercado de auto-organização. Estas medidas deverão ser publicadas até o finaldo mês de abril, estando as propostas regulamentares ainda em consulta e votação pelos Estados-Membros.
Segundo
a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, “em termos gerais, este
pacote de medidas é positivo e aborda alguns dos aspetos identificados por
Portugal, sem prejuízo de haver necessidade de reforço ou de esclarecimento
sobre as medidas propostas. Trata-se de um contributo positivo, mas não
definitivo, pois não responde em pleno a alguns dos setores que registam
mais dificuldades”.
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