O Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Nuno Russo, esteve hoje presente no Seminário “CONFAGRI” – Novo Regime de Reconhecimento de Organizações de Produtores e Respetivas Associações -, que se realizou em Lisboa. Recorde-se que a recente publicação da nova legislação nacional, que estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de Organizações de Produtores e respetivas Associações, resulta da alteração da legislação de base da União Europeia nesta matéria.
“Ao longo da última década houve uma transformação evidente no funcionamento dos mercados, nomeadamente com a criação da Organização Comum dos Mercados e a consagração das Organizações de Produtores, posteriormente valorizadas com a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) como um elemento estruturante da melhoria da posição dos agricultores na cadeia alimentar”, afirmou Nuno Russo durante a sua intervenção, adiantando que “a concentração da produção, a criação de economias de escala e de sustentação do poder negocial foi, e é, uma mais valia inquestionável, e implica grande capacidade de integração, cumprimento integral das regras e espírito inovador”.
“As Organizações de Produtores são as estruturas privilegiadas para melhorar
a posição dos agricultores na cadeia agroalimentar, promovendo a organização da produção e da
sua oferta, e contribuindo para a procura de novos mercados, incluindo mercados
externos”, reiterou o Secretário de Estado.
Segundo o Programa do XXII Governo é importante o restabelecimento “do equilíbrio nas cadeias de valor agrícolas, pecuárias e silvo-industriais”, uma vez que “a tradicional dispersão a montante e a concentração a jusante do setor agrícola, pecuário e florestal conduzem a poderes negociais assimétricos, sendo essencial para a estabilização dos rendimentos assegurar relações equilibradas entre os vários operadores na cadeia alimentar”.
Neste sentido, Nuno Russo garante que “é prioritário estabelecermos regulamentação de boas práticas e impeditiva de manobras comerciais desleais, estimular a criação de novas organizações e promover a concentração da oferta e o reforço da posição dos produtores na cadeia de valor, incentivando as organizações da produção a desempenhar um papel consequente na sustentabilidade das unidades produtivas dos seus associados”.
O membro do Governo salientou, no final do seu discurso, que é preciso dar continuidade da esta “trajetória da organização setorial é, portanto, fundamental, sendo necessária atuação articulada das fileiras, com destaque para o papel das Organizações de Produtores, com aumento da eficiência da produção e ligação aos restantes elos da cadeia – em particular a agroindústria -, de modo a alcançar objetivos de redução de custos de produção, garantia de capacidade negocial e de abastecimento do mercado e resiliência a condições menos favoráveis”.
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