A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), realizou duas ações de fiscalização no âmbito das suas competências de fiscalização de segurança alimentar e económica dirigidas a uma indústria de fabrico de chocolates, em Coimbra e a um estabelecimento de alojamento Local e restauração em Vila Real.
Como resultado das ações foram instaurados dois processos-crime pela utilização ilegal da expressão “Vinho do Porto” em violação da Denominação de Origem Protegida e um processo de contraordenação por falta de rotulagem e menções obrigatórias.
Foram ainda apreendidos 16 kg de chocolates e mais de 1 570 rótulos, 118 litros de vinho do Porto, 34 garrafas em miniatura de vinho do Porto e 8 garrafas de capacidade de 0.50 litros de vinho do Porto, sem aposição de selo de garantia, bem como apreendidas 78 garrafas de capacidade de
0.50 litros de vinho do Porto com aposição de selo de garantia e contrarrótulos originais, mas com utilização indevida de rótulos de outra marca registada constituindo fraude sobre mercadorias, 79 lt de vinho licoroso sem qualquer rotulagem e 207 embalagens de metal de 0,5 lt de azeite.
O valor total da apreensão rondou os € 7 500,00.
Esta ação permitiu a salvaguarda da imagem de um produto certificado e a leal concorrência entre operadores económicos, atendendo a que se estava perante o uso ilegal de uma Denominação de Origem Protegida, evitando-se, desta forma, a indução do consumidor em erro quanto à genuinidade e proveniência dos ingredientes dos produtos apreendidos.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional que garantam a salvaguarda da saúde pública e da segurança alimentar.
O artigo foi publicado originalmente em ASAE .
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