José Júlio Norte levou os elementos do Tribunal de Contas ao terreno, para mostrar o que é a implementação de um modelo de plano de defesa da floresta, concluindo que “eles tinham um desconhecimento total” sobre a “realidade de um concelho florestal”.
O presidente da Câmara de Mortágua, José Júlio Norte, critica o relatório divulgado esta quarta-feira pelo Tribunal de Contas (TC) sobre os planos municipais de defesa da floresta.
O documento da entidade é arrasador para as autarquias, mas também para o Governo e para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Em declarações à Renascença, o presidente da Câmara de Mortágua, José Júlio Norte, contesta, por exemplo, o exemplo dado pelo Tribunal de Contas sobre o facto de, em Mortágua, o gabinete técnico florestal dispor “apenas de um técnico para exercer um conjunto alargado de competências”, que passou a acumular com as de comandante operacional municipal e dos Bombeiros Voluntários de Mortágua, desde 2016.
“Tudo tem uma razão de ser”, esclarece José Júlio Norte, o autarca de Mortágua.
“Não temos só esse funcionário. Temos também o diretor, que é ele, e temos também um outro colaborador, que sempre trabalhou na área da proteção civil. Só que nas câmaras pequenas com quadros exíguos, não é possível ter, como nas grandes cidades, um quadro tão largo de gente”, esclarece o autarca, para quem não interessa ter um quadro alargado de pessoas.
“Ter um comandante operacional, que simultaneamente é o comandante dos bombeiros, só me facilita a vida. Na emergência, estamos logo a trabalhar em equipa. Tem é de ser competente e trabalhar”.
Porquê só estes elementos na equipa? “Porque já estamos num estádio de desenvolvimento mais avançado. O que é que me interessa ter uma equipa muito grande, se ela não funciona. A minha equipa funciona”, garante José Júlio Norte, que admite ter de contratar mais um técnico. E aqui, deixa uma critica: “Isto é tudo muito lindo, mandar na casa dos outros. Mas quem vai ter de pagar é o município e eu tenho de gerir o meu orçamento”.
Autarca destaca “desconhecimento total” dos elementos do TC
O autarca levou os elementos do Tribunal de Contas ao terreno, para mostrar o que era a implementação de um modelo de plano de defesa da floresta, e tirou uma conclusão: “Eles tinham um desconhecimento total, pelo menos na primeira fase, sobre o que era a realidade de um concelho florestal. Por razões óbvias, não tinham noção nenhuma.”
A auditoria indica que “os municípios não diligenciam pela execução das ações constantes dos, pelo que o facto de existir esse plano não garante, por si só, maior capacitação na defesa da floresta, embora permita suprir uma obrigação e atestar um estatuto de cumprimento que tem impacto no financiamento municipal.
Para o autarca de Mortágua, “isso é paleio. Posso ter o plano mais bonito, e não o executo. O problema é que eu executei, mas não posso por no papel todas as ações que faço no terreno. Isto não é matemática”, remata.
Uma outra coisa que também terá levado a questões por parte da equipa do Tribunal de Contas que esteve em Mortágua foi a questão dos dinheiros com que se paga aos funcionários da Camara, afetos aos planos, que sai dos cofres do município. “No nosso plano de atividades não saem os vencimentos. Nós dizemos que gastamos dez e eles dizem que são só cinco. Tudo isto foi uma confusão para eles”.
O autarca remata: “O que é que me adianta ter um plano muito bonito, a coisa mais linda que existe, se ele na pratica não existe? O meu não está com aqueles berloques todos, não está se calhar com os bonequinhos muito bonitos. Mas o que lá está (no atual plano) é exequível e eu demonstrei-o”.
ICNF garante que recomendações já estão cumpridas
O Instituto para a Conservação da Natureza e Floresta (ICNF) é outro organismo visado pelas críticas do TC. À Renascença, o presidente do ICNF, Nuno Banza, sublinha que a auditoria se focou no período entre 2015 e 2017 – ano dos incêndios que mataram mais de uma centena de pessoas – e que, depois desse ano, muito mudou em matéria de defesa da floresta.
“Das cinco recomendações feitas ao ICNF, a generalidade está cumprida ou em fase de cumprimento”, garante Nuno Banza.
“Hoje, o fundo social permanente financia 250 gabinetes técnicos florestais que têm como objetivo, precisamente, a capacitação das autarquias na elaboração dos planos e no cumprimento das ações nele previstas”.
A pressão sobre as autarquias tem acontecido “de forma bastante consequente”.
O presidente do ICNF lembra mesmo que “hoje, há cortes no financiamento aos municípios que não tenham em vigor ou aprovados pós-Planos de Defesa da Floresta contra Incêndios”.
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