O Programa Operacional MAR 2020, dedicado ao mar e às pescas e financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), pagou, até finais de agosto de 2019, “162,084 milhões de euros aos beneficiários finais”, o que representa “35,2% de execução das verbas alocadas a Portugal” por aquele Fundo.
A informação foi avançada à “Vida Económica” por fonte oficial do Ministério do Mar, adiantando que “o Programa já comprometeu 73,1% do financiamento, ou seja, 348 milhões de euros, com os quais se alavancam 463,9 milhões de euros de investimento público e privado”.
O Ministério tutelado por Ana Paula Vitorino sublinha que, “comparativamente com os países da UE com envelopes financeiros semelhantes, como a Espanha, a França, a Itália, a Polónia e a Grécia, Portugal continua a apresentar uma taxa de execução superior à verificada nesses países”.
Por outro lado, e em linha com o verificado em 2018, Portugal terá apresentado no mês de setembro “um pedido de pagamento que lhe permitirá cumprir a regra do n+3, garantindo assim o aproveitamento integral dos fundos disponibilizados”, revelou a mesma fonte.
Recorde-se que o Tribunal de Contas (TC) arrasou a execução do programa operacional MAR 2020, cuja entidade gestora é tutelada pelo Ministério do Mar. Num relatório publicado a 16 de abril, o TC constatou que o Programa Operacional (PO) “apresentava, em finais de 2017, uma taxa de execução financeira de 13%, quando os valores médios do Portugal 2020 se situavam em 26%, indiciando dificuldades na sua execução”.
“Os indicadores de realizações apontavam para um nível muito fraco de execução física (apenas cerca de 27% dos indicadores apresentavam realizações em linha com o previsto ou acima do previsto)”, apontou o TC. E constatou que “24 dos 41 indicadores de realizações (perto de 60%) apresentavam execução nula”.
O MAR 2020 está estruturado em sete eixos, com uma programação financeira para 2015-2020 – o Programa só foi aprovado no final de 2015 – de 392,5 milhões de euros oriundos do FEAMP, a que se somam 115,3 milhões de componente nacional, num total de 507,8 milhões de euros.
PDR 2020 com taxa de compromisso de 90,1%
Por seu lado, em agosto de 2019, o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) registava uma execução de 54,6%, de acordo com fonte oficial do Ministério da Agricultura. Portugal está, segundo a mesma fonte, “em quarto lugar entre os Estados-membros da UE com melhor execução do Programa”.
Através do PDR 2020, “foram já pagos 2355 milhões de euros em apoios públicos aos agricultores portugueses”, revelou o Ministério de Capoulas à “Vida Económica”, frisando que “a taxa de compromisso é, neste momento, de 90,1%”.
A dotação da PAC 2014-2020 para a UE28 ascendeu aos 408,31 mil milhões de euros, representando 38% do orçamento União e 0,38% do PIB da UE.
A Portugal coube uma dotação de 9,0 mil milhões de euros (4,9 mil milhões para despesas de mercado e pagamentos diretos e 4,057 mil milhões para o desenvolvimento rural).
TERESA SILVEIRA teresasilveira@vidaeconomica.pt, 04/10/2019
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