Foi esta quarta-feira (11 de setembro) publicada em Diário da República uma resolução da Assembleia da República (AR) que recomenda ao Governo medidas para a melhoria do programa de distribuição de hortícolas e de frutas, nomeadamente uma estratégia que “promova e privilegie a aquisição prioritária, por parte dos municípios, de fruta e hortícolas locais”.
Recorde-se que, recentemente, a Direção-Geral de Saúde avaliou o programa que distribui fruta e leite nas escolas depois de no ano letivo de 2017/2018 Portugal ter usado apenas um terço dos 5,5 milhões de euros disponibilizados pela União Europeia para este fim. De acordo com a Lusa, Portugal deixou de fora do programa cerca de 230 mil crianças. De acordo com o programa financiado pela União Europeia, duas vezes por semana, o lanche de todas as crianças do 1º ciclo escolar deve incluir uma peça de fruta ou um legume.
Na resolução agora publicada, a Assembleia da República recomenda ao Governo que “implemente medidas que combatam a fraca execução do Regime Escolar, melhorando o modelo implantado em Portugal, assegurando a distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas a toda a comunidade de alunos que, nos estabelecimentos de ensino público, estejam abrangidos pelos critérios do Regime Escolar.”
Além disso, a AR pede ao Executivo que “proceda à simplificação dos procedimentos necessários para o acesso ao Regime Escolar, bem como para a execução e reembolso atempado aos beneficiários.”
No último ano letivo, apenas 104 506 alunos beneficiaram desta iniciativa, segundo os dados preliminares do relatório anual divulgado em março pela União Europeia e que revelam que 230 938 crianças (69%) ficaram de fora. Além das frutas e dos legumes, o programa da UE prevê, ainda, a distribuição diária de leite por todas as crianças do pré-escolar até ao final do 4º ano de escolaridade. Em 2018, a União Europeia disponibilizou 5,5 milhões de euros para estes dois programas.
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