O Governo reforçou as medidas de vigilância da floresta
através de um protocolo com resineiros e empresas de extração de resina,
assinado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e
pela Resipinus – Associação de Destiladores e Exploradores de Resina. O
objetivo deste protocolo é apoiar ações de vigilância levadas a cabo por
resineiros em áreas de pinhal, no âmbito do Plano Nacional de Defesa da
Floresta Contra Incêndios, e o apoio destina-se ao pagamento do serviço público prestado por resineiros
que, ao exercerem a atividade de extração de resina para as empresas associadas
da Resipinus, contribuam simultaneamente para o aumento da vigilância dos
espaços rurais.
As ações a apoiar estão integradas num projeto piloto que
irá testar o funcionamento de novos modelos, que conciliam o exercício de uma
atividade produtiva, que importa valorizar, com a defesa de uma floresta que
tem associado um risco de incêndio elevado. Financiado pelo Fundo Florestal
Permanente, o apoio é concedido sob a forma de subsídio não reembolsável até ao
montante máximo de 300.000 euros, correspondendo ao pagamento de 50 euros por
dia, por pessoa, durante a semana e de 100 euros, por dia, por pessoa, ao fim
de semana. Será ainda apoiada a
aquisição de kits (moto-bomba com depósito de água) para equipamento de
viaturas utilizadas pelos resineiros, com capacidade de realização de primeira
intervenção.
O Fundo Florestal Permanente funciona junto do Instituto de
Conservação da Natureza e das Florestas e tem como missão apoiar a gestão
florestal sustentável nas suas diferentes valências, no âmbito da Lei de Bases
da Política Florestal e da Estratégia Nacional para as Florestas.
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