Os condutores de veículos agrícolas vão ser obrigados a ter formação específica. A partir de fevereiro de 2021, não basta ter carta de condução ou licença para conduzir tratores ou máquinas agrícolas, de acordo com o Despacho nº 1819/2019 publicado em Diário da República.
A medida tem como objetivo prevenir acidentes com máquinas agrícolas e aplica-se aos condutores habilitados com cartas de condução da categoria B que conduzam tratores da categoria II, e das categorias C e D, que pretendam conduzir veículos agrícolas das categorias II e III.
Em causa estão as formações ‘Conduzir e operar com o trator em segurança’, de 35 horas, ou a formação ‘Condução e operação com o trator em segurança’, de 50 horas.
De acordo com a Confagri, os acidentes com tratores e máquinas agrícolas foram responsáveis por, em média, cinco mortes por mês em 2017. Já segundo dados da União Europeia, Portugal está no terceiro lugar, logo depois da Grécia e à Polónia, na sinistralidade com tratores. Entre 2015 e 2016, contabilizaram-se no país 123 vítimas mortais de acidentes com tratores agrícolas, sendo esta considerada a principal causa de morte no trabalho agrícola a nível nacional.
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