Em declarações aos jornalistas, no final da reunião de mais de três horas de concertação social, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adiantou que foi criado um grupo de trabalho para fixar um valor para este ano e para rever e simplificar, tornando mais flexível, o modelo de entrada de cidadãos vindos de fora da União Europeia.
A proposta do Governo é de 8.200 pessoas em 2019 (o número está atualmente em 3.850), tendo José Vieira da Silva sublinhado que estão em causa apenas trabalhadores para trabalho subordinado e sem termo.
O ministro lembrou que esta é uma legislação que existe desde 2007 e que define o número anual de trabalhadores que as empresas nacionais podem ir contratar fora da União Europeia.
“Na ausência da fixação desse valor, aquilo que a lei impõe é um processo muito complexo e burocrático que passa quase por uma autorização individual da Direção-geral dos Consulados”, apontou Vieira da Silva.
O governante acrescentou que a fixação do novo contingente não é um instrumento de limitação, mas de abertura, sublinhando que na ausência dessa quota, a burocracia é de “tal maneira atrofiante” que as empresas portuguesas desistiam de contratar.
Segundo o ministro, os setores empresariais que mais podem beneficiar desta medida são os da indústria metalomecânica e elétrica, do turismo e da agricultura.
A medida, no entanto, não reúne o consenso dos parceiros sociais, desde logo porque a Confederação-geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-In) está contra e defende o fim da quota.
Aos jornalistas, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, voltou a defender o combate ao ‘dumping social’, aumentos salariais e respeito pela contratação coletiva, bem como a regularização de muitos dos imigrantes que vivem e trabalham em Portugal.
Sobre esta proposta, o ministro Vieira da Silva disse que não foi discutida hoje, mas que ficou o compromisso de ser abordada numa próxima reunião do Conselho Económico e Social.
Pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), Lucinda Dâmaso disse que a plataforma sindical não está contra desde que não haja um número fechado e desde que haja uma aposta na formação profissional, desde logo para a reconversão profissional dos desempregados, através do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços, João Vieira Lopes, disse que a proposta do Governo é razoável e que no global a confederação está de acordo.
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