Governo propõe quota de 8.200 imigrantes fora da UE para trabalhar em Portugal

Governo propõe quota de 8.200 imigrantes fora da UE para trabalhar em Portugal

Em declarações aos jornalistas, no final da reunião de mais de três horas de concertação social, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adiantou que foi criado um grupo de trabalho para fixar um valor para este ano e para rever e simplificar, tornando mais flexível, o modelo de entrada de cidadãos vindos de fora da União Europeia.

A proposta do Governo é de 8.200 pessoas em 2019 (o número está atualmente em 3.850), tendo José Vieira da Silva sublinhado que estão em causa apenas trabalhadores para trabalho subordinado e sem termo.

O ministro lembrou que esta é uma legislação que existe desde 2007 e que define o número anual de trabalhadores que as empresas nacionais podem ir contratar fora da União Europeia.

“Na ausência da fixação desse valor, aquilo que a lei impõe é um processo muito complexo e burocrático que passa quase por uma autorização individual da Direção-geral dos Consulados”, apontou Vieira da Silva.

O governante acrescentou que a fixação do novo contingente não é um instrumento de limitação, mas de abertura, sublinhando que na ausência dessa quota, a burocracia é de “tal maneira atrofiante” que as empresas portuguesas desistiam de contratar.

Segundo o ministro, os setores empresariais que mais podem beneficiar desta medida são os da indústria metalomecânica e elétrica, do turismo e da agricultura.

A medida, no entanto, não reúne o consenso dos parceiros sociais, desde logo porque a Confederação-geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-In) está contra e defende o fim da quota.

Aos jornalistas, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, voltou a defender o combate ao ‘dumping social’, aumentos salariais e respeito pela contratação coletiva, bem como a regularização de muitos dos imigrantes que vivem e trabalham em Portugal.

Sobre esta proposta, o ministro Vieira da Silva disse que não foi discutida hoje, mas que ficou o compromisso de ser abordada numa próxima reunião do Conselho Económico e Social.

Pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), Lucinda Dâmaso disse que a plataforma sindical não está contra desde que não haja um número fechado e desde que haja uma aposta na formação profissional, desde logo para a reconversão profissional dos desempregados, através do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços, João Vieira Lopes, disse que a proposta do Governo é razoável e que no global a confederação está de acordo.

O artigo foi publicado originalmente em Jornal de Negócios.

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