Comércio UE-EUA: Comissão Europeia recomenda a resolução de um litígio de longa data no âmbito da OMC

A Comissão decidiu hoje solicitar um mandato ao Conselho para debater com os Estados Unidos a revisão do funcionamento do contingente existente para a importação na União Europeia de carne de bovino não tratada com hormonas.

A Comissão Europeia comprometeu-se a respeitar a letra e o espírito da declaração conjunta acordada em 25 de julho pelos presidentes Jean-Claude Juncker e Donald Trump para lançar uma nova fase nas relações comerciais entre a União Europeia e os Estados Unidos. Para além da implementação dos elementos específicos identificados na declaração conjunta, as duas partes devem igualmente envidar esforços com vista à resolução das questões comerciais pendentes.

O Comissário responsável pela Agricultura, Phil Hogan, declarou: «Ao solicitar este mandato ao Conselho, a Comissão está a respeitar um compromisso assumido no início do ano no sentido de dar resposta às preocupações expressas pelos Estados Unidos sobre o funcionamento do contingente com uma solução mutuamente satisfatória e plenamente conforme às regras da OMC. Ao tomar esta iniciativa, estamos igualmente a contribuir para a atenuação das tensões transatlânticas, em linha com o acordo alcançado pelo Presidente Juncker no mês de julho. No momento em que transmitimos a proposta ao Conselho, quero garantir aos produtores europeus que o contingente de carne de bovino já existente ao abrigo do memorando de entendimento permanecerá exatamente ao mesmo nível. Gostaria ainda de tranquilizar os nossos consumidores garantindo-lhes que o referido contingente continuará a aplicar-se unicamente aos produtos que respeitam as rigorosas normas europeias em matéria de saúde e segurança alimentar, tratando-se, neste caso, apenas de carne de bovino não tratada com hormonas.»

Na proposta ao Conselho, a Comissão sugere atribuir aos Estados Unidos uma parte do atual contingente que está igualmente disponível para os exportadores de outros países.*

Em 2009, a União Europeia e os Estados Unidos celebraram um memorando de entendimento, revisto em 2014, que previa uma solução provisória para um litígio de longa data no âmbito da OMC relativo à utilização de determinadas hormonas de crescimento na produção de carne de bovino. Em virtude do acordo, a UE abriu um contingente de 45 000 toneladas de carne de bovino não tratada com hormonas destinado a fornecedores qualificados, nos quais se incluem os Estados Unidos.

A revisão do memorando de entendimento foi solicitada em 2016 pela administração norte-americana anterior e, desde então, as duas partes têm abordado com regularidade as preocupações expressas pelos EUA relativamente à aplicação do memorando de entendimento. O mandato de negociação visa responder a estas preocupações e encontrar uma solução mutuamente satisfatória em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Contexto

Na declaração conjunta de 25 de julho, o Presidente Jean-Claude Juncker e o Presidente Donald Trump acordaram «iniciar uma nova fase nas relações entre os Estados Unidos e a União Europeia», que passa pela adoção de uma série de medidas específicas. A Comissão Europeia tem seguido ativamente os vários elementos da declaração e procurado encontrar soluções, nomeadamente no que respeita ao aumento do comércio de sementes de soja e ao gás natural liquefeito (GNL).

Para mais informações

Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo com os Estados Unidos da América relativo à importação de carne de bovino de alta qualidade proveniente de animais não tratados com certas hormonas de crescimento

*Atualização em 11.10.2018 às 17h10.