Fonte:[CNA]
O Governo Português, através do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, acaba de apresentar o chamado “Roteiro para a Neutralidade Carbónica em 2050 – RNC 2050” com um conjunto de ideias, números e medidas alegadamente para a redução, quase total até essa data, das emissões de gases com efeito de estufa com destaque para o Dióxido de Carbono.
Por entre algumas teorias que ainda são pelo menos discutíveis e de entre outras medidas propostas, destaque para a redução, entre 25% e 50% menos (até 2050), dos efectivos pecuários, nomeadamente na Bovinicultura, isto consoante a percentagem ou o grau admitidos para a tal “neutralidade carbónica” com os respectivos escalões, a considerar, de percentagem de emissões até ao “zero” de Dióxido de Carbono ou Anidrido Carbónico.
Sem pôr em causa a necessidade civilizacional em eliminar as grandes agressões ambientais, todavia dizemos que são bastante “arrogantes”, mesmo enquanto produção tecno-burocrática, muitas das percentagens definidas neste “RNC 2050” e nele apontadas, com rebuscada precisão, até às décimas percentuais. É, pois, uma pretensão do Governo, e também da União Europeia, que corre riscos de ser “voluntarismo percentual” embora também passe a servir de pretexto para decisões oficiais que vão ter repercussões negativas no trabalho, nos rendimentos e na vida, no caso, de Agricultores e Produtores Florestais.
Mas, ao contrário do anunciado a coberto da velha e enganadora “tese” de que “é mais barato importar do que produzir cá”, também vão prejudicar a economia nacional porquanto reduzir em 50%, a Produção Pecuária em Bovinicultura, actualmente com mais de 1 milhão e 700 mil Cabeças (incluindo Açores) – como, aliás mais papista que o Papa, logo se propõe o Governo – tal significa o abandono de importante parte da produção nacional no subsector Carne Bovina em que Portugal já é, hoje, grande importador com um défice anual na ordem de 400 milhões de Euros na respectiva balança agro-alimentar de pagamentos.
No caso do Leite, a redução em efectivos virá juntar-se a outros problemas estruturais como o fim das “quotas” Leiteiras e os baixos Preços na Produção os quais, aliás, muito têm contribuído para arruinar os Produtores de Leite e também os Produtores de Carne.
Reduzir muito a Produção Nacional Agro-Alimentar também significa promover o aumento, em princípio proporcionalmente, das Importações evitáveis – o que o Ministro do Ambiente defende com a maior descontracção ! – o que virá agravar a dependência alimentar da nossa População e comprometer, cada vez mais, a Soberania Alimentar de Portugal. Ora, estes são erros estratégicos evidenciados pela experiência nestes últimos mais do que 30 anos…em que também estão a ser ameaçadas importantes unidades da Indústria Agro-Alimentar Nacional.
E reduzir os efectivos pecuários em Bovinicultura, na lógica actual do sistema, também significa promover-lhes a super-concentração nas maiores e mais intensivas unidades agro-industriais que, aliás, já estão a ser implantadas no nosso País, à custa dos pequenos e médios Produtores Nacionais e da qualidade alimentar da População.
Para a Floresta, não basta ao Governo fazer previsões “voluntaristas” – para a retenção de Carbonos pela Floresta e para a emissão “intensiva” de Dióxido de Carbono durante os Incêndios – porém previsões muito assentes na vontade do S. Pedro em mandar ou não a chuva em meses estivais como aconteceu este ano, para assim se reduzir naturalmente as incidências dos Incêndios Florestais e evitar-lhes as piores consequências.
Na realidade, acontece até que a Floresta Nacional está hoje pior do que ficou nos dias seguintes aos dos grandes e violentos Incêndios do ano passado o que, por si só, também é um grande problema ambiental – com défices agravados em produção de Oxigénio e Humidades e em retenção de Dióxido de Carbono – problema que está a ser menosprezado pelo Ministro do Ambiente e pelo Governo.
A defesa do Ambiente e das condições de vida também se faz com o combate à desertificação humana e ambiental, com a ocupação do território e a defesa das espécies (plantas, árvores e animais) autóctones, com a produção e consumo de proximidade.
Os problemas com a poluição e o “efeito de estufa” na atmosfera também se agravam com os milhares de navios e aviões a cruzarem todos os dias o Planeta – e a poluírem – para transportarem, entre outros, produtos Agro-Alimentares cujas regiões de produção e consumo foram entretanto impostas, à escala global, pela acção e pelos interesses, directos, de multinacionais e outras grandes empresas do agro-negócio, nomeadamente a coberto dos múltiplos acordos ditos de ”livre comércio” e afins.
A Agricultura “de precisão” de que falam, é produzir ao máximo, pelo menor custo e menos ocupação de terra. De certa forma, é uma espécie de Agricultura sem Agricultores…
E se amputarem a Bovinicultura em metade dos seus efectivos – menos 850 mil Cabeças até 2050 – que outras actividades económicas, onde e com quem, vêm substituir esta “razia” a aplicar à Pecuária Nacional ?
Então, uma forma mais imediata e utilitária do Ministro do Ambiente e da Transição Energética se concentrar nas suas atribuições específicas, é a de divulgar e aceitar discutir, democraticamente, as “receitas e despesas” – equiparadas em quase 400 milhões de Euros no Orçamento do Estado para 2019 – que se operam através do “Fundo Ambiental” (incluindo o “Mercado de Carbonos”) bem como os respectivos critérios de definição e repartição.
Pois, da parte da CNA disponibilidade para debater tais elementos.
Coimbra, 6 de Dezembro de 2018
A Direcção da CNA
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