O Município de Penela, no distrito de Coimbra, solicitou esclarecimentos ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) sobre a exclusão do concelho do projeto-piloto de controlo de javalis e pediu a reapreciação da decisão.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a Câmara de Penela informou ter solicitado ao presidente do ICNF, Nuno Banza, no dia 16, um “pedido de fundamentação da seleção dos concelhos e reapreciação da exclusão” do município do Projeto-Piloto de Controlo de Densidade Excessivas de Javali em áreas críticas.
“Esta exclusão impede que as zonas de caça do concelho possam aderir ao projeto e aceder aos apoios previstos, facto que a Câmara Municipal quer ver esclarecido, não aceitando ficar de fora deste projeto sem justificação válida”.
O município referiu que o projeto-piloto abrange vários concelhos da região de Coimbra, entre os quais Miranda do Corvo, que circunscreve com Penela, bem como Lousã, Góis, Coimbra, Penacova, Arganil e Vila Nova de Poiares, o que gera dúvidas sobre os critérios da delimitação territorial da medida.
“A exclusão de Penela, município integrado na Serra da Lousã, levanta dúvidas quanto à coerência da delimitação territorial adotada”.
A Câmara de Penela notou que o projeto, cujas inscrições decorrem desde 14 de outubro, tem como objetivo o controlo de densidade daquela espécie, que tem causado no concelho “inúmeros danos” em terrenos e explorações agrícolas, bem como “alguns acidentes rodoviários”.
O Ministério da Agricultura anunciou, no dia 15, o lançamento de um projeto-piloto para o controlo dos javalis, em 15 distritos, com 500.000 euros de dotação global para as zonas de caça que alcancem “resultados superiores à respetiva média histórica”.
O ministério tutelado por José Manuel Fernandes justificou esta medida com o crescimento das populações de javalis e com o respetivo impacto.
O apoio é de 50 euros por macho e de 70 por fêmea para os animais abatidos acima da média.
Está também previsto um apoio adicional de 10 euros por animal enviado para um estabelecimento de manuseamento de caça, de modo a aproveitar a carne.
O Governo justificou a escolha dos concelhos abrangidos com critérios técnicos e científicos.
