A publicação de novos diplomas no Diário da República reúne um conjunto de medidas relevantes para os setores da agricultura, do desenvolvimento rural e da gestão dos recursos hídricos, bem como para a atividade da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR). Entre as matérias em destaque encontram-se a atualização do enquadramento legal dos planos de gestão de região hidrográfica, a reprogramação de investimentos em infraestruturas de inovação agrícola, alterações à rotulagem de produtos avícolas e oportunidades de recrutamento na Administração Pública.
Portaria n.º 467/2026/1 – Introduz alterações à Portaria n.º 188/2025/1, de 15 de abril, que define o conteúdo dos planos de gestão de região hidrográfica, no âmbito da Lei da Água, instrumento fundamental para o planeamento e a gestão dos recursos hídricos.
Portaria n.º 433/2026/2 – Estabelece o reforço da despesa e a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à empreitada de requalificação do Edifício F – Hub de Experimentação, integrado no AgriHub – Polo de Inovação da Tapada da Ajuda.
Aviso (extrato) n.º 26295/2026/2 – Torna pública a aprovação das alterações ao caderno de especificações e ao rótulo «Frango do Campo CAMPOAVES Produção ao AR Livre», no âmbito da identificação e apresentação deste produto avícola.
Aviso (extrato) n.º 26296/2026/2 – Divulga a abertura de um procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na DGADR, destinado a candidatos com ou sem vínculo de emprego público.
Fonte: DGADR
