Campanha europeia apela à assinatura da iniciativa que pretende reconhecer direitos aos ecossistemas e reforçar a sua proteção jurídica.
A campanha Rights for Nature Portugal alerta para a necessidade de acelerar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sobretudo os relacionados com a vida terrestre (ODS 15), a vida marinha (ODS 14), a saúde e qualidade de vida (ODS 3) e as cidades e comunidades sustentáveis (ODS 11).
O parecer do Conselho Económico e Social publicado em 2026 identifica tendências desfavoráveis em vários destes objetivos. A nível global, o Relatório dos ODS 2025 das Nações Unidas indica que apenas 35% das metas avaliadas estão no caminho certo ou apresentam progresso moderado, enquanto 18% regrediram face a 2015. Estas avaliações não significam que os mesmos ODS sejam os de pior desempenho em todos os municípios: as métricas e escalas de análise diferem.
Vida terrestre e oceanos: a base da saúde e do bem-estar
A degradação de solos, florestas, rios, zonas húmidas e ecossistemas marinhos compromete a biodiversidade, a qualidade da água, a segurança alimentar, a regulação climática e a saúde humana. Proteger a vida terrestre e marinha é, por isso, também investir na qualidade de vida e na resiliência das comunidades.
Os Direitos da Natureza propõem que os ecossistemas possam ser reconhecidos como titulares de direitos próprios, incluindo os direitos à existência, à manutenção dos seus processos ecológicos e à regeneração. Trata-se de uma via complementar às normas ambientais existentes, que pode reforçar a prevenção de danos, a responsabilização e a participação pública.
As autarquias são decisivas para alcançar os ODS
A plataforma ODSlocal acompanha o progresso da Agenda 2030 nos municípios portugueses e permite analisar indicadores territoriais. A sua leitura reforça a importância de soluções locais, embora os resultados municipais não devam ser confundidos com avaliações nacionais. Municípios e freguesias podem liderar iniciativas para proteger bacias hidrográficas, habitats, solos e zonas costeiras, envolvendo comunidades, ciência e organizações locais.
A Rights for Nature Portugal pretende promover debates e iniciativas à escala municipal, das bacias hidrográficas e das biorregiões, aproximando a governação dos limites e processos ecológicos reais.
Um milhão de assinaturas para colocar os Direitos da Natureza na agenda europeia
Registada pela Comissão Europeia em maio de 2026, a Iniciativa de Cidadania Europeia Rights for Nature iniciou a recolha de assinaturas a 13 de outubro. O objetivo é reunir um milhão de assinaturas válidas de cidadãos da União Europeia, nos termos das regras aplicáveis, para solicitar à Comissão uma proposta de enquadramento jurídico europeu que reconheça os direitos dos ecossistemas.
A campanha convida todas as pessoas elegíveis a assinar e a partilhar a iniciativa com familiares, amigos e comunidades. Cada assinatura contribui para dar maior expressão democrática à proteção da vida terrestre, dos oceanos e da qualidade de vida das gerações presentes e futuras.
ASSINE A INICIATIVA — Página oficial em português: https://citizens-initiative.europa.eu/initiatives/details/2026/000006_pt
Consulte a proposta e aceda à recolha oficial de assinaturas através da página em português da Iniciativa de Cidadania Europeia.
Fonte: Rights for Nature Portugal
