Reunião n.º 62
Local: Sala 6
- Informações.
Parte I
- Audiência das organizações do sector da caça de 1.º Nível: FENCAÇA – Federação Portuguesa de Caça, Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses (CNCP) e Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade (ANPC) sobre o «Fundo Ambiental, PEPAC, Lei do Restauro da Natureza, Alteração do Decreto-Lei, Centro de Competências para a Caça e Biodiversidade, entre outras».
Delegação:FENCAÇA – Federação Portuguesa de Caça– Jacinto Amaro – Presidente da Direção
– Agostinho Ribeiro – Membro da Direção
– Inês Silva – Técnica da Federação
ANPC – Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade, representada pelo Secretário-geral Eng.º João Carvalho.
Confederação Nacional dos Caçadores Portuguese e da Federação de Caçadores do Algarve.
– Vítor Manuel Bota Palmilha – Presidente
– André Cid Ferreira – Vice-Presidente
- Audiência da Comissão de Cidadãos, Projeto Os 230, sobre «a agricultura, desenvolvimento local, digitalização no setor agrícola e piscatório, segurança alimentar e ordenamento do território». (Formato híbrido).
Delegação:
– João Serafim Vice-Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas, do Projeto Comissões de Cidadãos
– Daniela André, Deputada-Cidadã
– Joana Soto, Vice-Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas do Projeto Comissões de Cidadãos (por vídeo conferência)
– Sandra Carapeto, Deputada-Cidadã (por vídeo conferência)
Parte II
- Aprovação da Ata n.º 61, de 10 de setembro.
- Projeto de Lei n.º 236/XVII/1.ª (JPP) – Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro, alterando o Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembro:
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- Metodologia a adotar.
- Discussão do Projeto de Resolução n.º 1146/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo extraordinário de apoio à vindima de 2026 na Região Demarcada do Douro agrícola.
- Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do CH para «audição urgente da Associação Nacional das Denominações de Origem Vitivinícolas (ANDOVI) sobre a situação do setor vitivinícola nacional».
- Discussão e votação do relatório final da Petição n.º 44/XVII/1.ª – Pela Abolição da Exportação de Animais Vivos por via marítima para países terceiros (8719 assinaturas).
- Informação sobre iniciativas europeias:
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- COM(2026)0353 – RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Aplicação das regras de concorrência da UE ao setor agrícola;
- COM(2026)0036 – RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativo ao estado da expansão da produção de culturas alimentares para consumo humano e animal relevantes a nível mundial;
- COM(2026)0355 – Plano de Ação para a Resiliência, Autonomia Estratégica e Sustentabilidade do Sistema Europeu das Proteínas;
- COM(2026)0191 – RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Revisão, para efeitos de simplificação, do Regulamento (UE) 2023/1115 relativo à disponibilização no mercado da União e à exportação para fora da União de determinados produtos de base e produtos derivados associados à desflorestação e à degradação florestal;
- COM(2026)0373 – RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas em cumprimento do disposto no artigo 118.º para o período 2020-2024;
- COM(2026)0352 – RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a avaliação do Regulamento (UE) 2016/429 relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal»);
- COM(2026)0413 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola (codificação);
- COM(2026)0407 – Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia, no âmbito da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV);
- COM(2026)0406 – Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na primeira reunião do Comité dos Estados-Partes para a Aplicação do Regulamento Sanitário Internacional (2005).
- Outros assuntos.
