Após um webinar conjunto realizado a 24 de julho de 2026, a Green Impact ETS, a Rewilding Portugal e o Fondo para la Protección del Lobo Ibérico renovam o seu apelo a Portugal e a Espanha para estabelecerem uma estrutura binacional para o lobo-ibérico, moldada com base na bem-sucedida cooperação transfronteiriça desenvolvida para o lince-ibérico.
Um lobo estritamente protegido em Portugal pode ser legalmente morto poucas horas após cruzar a fronteira para Espanha. Esta é a dura realidade enfrentada pelo lobo-ibérico (Canis lupus signatus), uma população única e partilhada que é gerida sob dois regimes jurídicos fundamentalmente diferentes, segundo as organizações de conservação Green Impact ETS (Itália), Rewilding Portugal e Fondo para la Protección del Lobo Ibérico (Espanha). As três organizações lançaram este apelo após a realização de um webinar a 24 de julho de 2026, intitulado “Um Futuro para os Lobos-Ibéricos”, organizado pela WolfWatch Europe e moderado por Zoltán Kun, da Great Lakes Association (HU).
Regimes jurídicos divergentes para uma única população
Portugal protege estritamente o lobo em todo o território nacional desde 1988, seis anos antes de a legislação da UE o exigir, não sendo permitida qualquer abate legal. Espanha protegeu os lobos apenas a sul do rio Douro até 2021, altura em que uma ordem estatal estendeu a proteção a todo o país. Contudo, em março de 2025, a Lei 1/2025 de Espanha — uma lei sobre o desperdício alimentar utilizada como veículo legislativo — retirou os lobos a norte do Douro da lista de espécies protegidas. Desde então, quatro regiões espanholas autorizaram programas de controlo letal: Cantábria (uma quota de 80 lobos até dezembro de 2026), Astúrias (51 autorizados, 43 mortos em 2025), Galiza (lobos sujeitos a ordens de caça sem quota fixa) e La Rioja (onde os lobos podem ser caçados e utilizados como troféus).
A Galiza e Castela e Leão, que partilham populações de lobos com Portugal, são motivo de especial preocupação: os lobos nascidos sob rigorosa proteção no norte de Portugal dispersam rotineiramente através da fronteira, onde podem ser legalmente caçados.
A proteção por si só não tem sido suficiente
Apesar de quase quatro décadas de total proteção legal, a população de lobos em Portugal continua num estado de conservação desfavorável. Atualmente, estão confirmadas cerca de 58 alcateias, mas estima-se que a distribuição da espécie tenha contraído cerca de 20% desde o último censo nacional, realizado há 20 anos, cobrindo agora apenas cerca de 30% do seu território histórico. A caça ilegal, a fragmentação do habitat, o declínio das presas selvagens e os atrasos nos esquemas de indemnização por perdas no gado continuam a minar a recuperação da espécie.
Em Espanha, as organizações alertam para o facto de a metodologia do censo oficial ser não fiável e estar sujeita a influências políticas: ao abrigo da Lei 1/2025, o relatório sobre o estado de conservação submetido à UE é determinado por uma votação entre os governos regionais, em vez de uma avaliação científica independente. A votação mais recente declarou um estado de conservação “favorável”, apesar de existirem apenas 333 alcateias confirmadas, face ao limite mínimo de 500 recomendado cientificamente. A abate ilegal continua a ser um problema grave e largamente descurado em ambos os lados da fronteira: estima-se que entre 500 a 700 lobos sejam mortos ilegalmente todos os anos em Espanha, enquanto Portugal registou 133 mortes oficiais de lobos entre 1995 e 2023, numa população inferior a 300 indivíduos — um número amplamente considerado aquém da realidade, dada a fraca fiscalização dos crimes contra a fauna selvagem.
Um plano financiado, mas ainda sem concretização financeira
O novo programa de recuperação de Portugal a dez anos, o Programa Alcateia (2025–2035), estabelece 45 medidas no âmbito da prevenção, monitorização e coexistência, com um orçamento indicativo de 15 milhões de euros, e já inclui uma componente de coordenação binacional. No entanto, até à data, apenas 3 milhões de euros foram garantidos, ficando 12 milhões de euros por afetar. As organizações defendem que o cofinanciamento da UE, particularmente através do Quadro Financeiro Plurianual 2028–2034, é essencial para fechar esta lacuna.
A redução do estatuto de proteção carece de fundamento científico
As três organizações sublinham que a decisão subjacente da UE de reduzir o estatuto de proteção do lobo é contestada precisamente por motivos científicos, e não apenas de execução. Apenas dois anos antes de a Comissão propor a redução da proteção, a própria posição da UE na Convenção de Berna defendia que “a redução do estatuto de proteção de todas as populações de lobos não se justifica do ponto de vista científico e de conservação” — com base nos mesmos dados subjacentes posteriormente citados para apoiar a conclusão oposta. A Large Carnivore Initiative for Europe (LCIE), grupo de especialistas da Comissão para a Sobrevivência das Espécies da UICN, classificou formalmente a proposta de redução do estatuto como “precoce e imperfeita”, notando que seis das sete regiões biogeográficas de lobos da UE e seis das nove populações transfronteiriças monitorizadas pela UICN continuam classificadas como desfavoráveis ou vulneráveis. Uma análise sujeita a revisão por pares, publicada na Conservation Letters, caracterizou igualmente a decisão de dezembro de 2024 do Comité Permanente da Convenção de Berna como “inteiramente política e não baseada em evidência científica”. Num artigo publicado em outubro de 2025 na revista Science, Randi et al. argumentaram que a redução do estatuto não era fundamentada pelos dados populacionais subjacentes e apelaram à restauração da proteção rigorosa em toda a Europa. O próprio contencioso da Green Impact ETS junto do Tribunal Geral da UE (Casos T-634/24 e T-563/25) contesta a redução do estatuto com base nestes mesmos argumentos.
Já existe base jurídica para a cooperação transfronteiriça
Atualmente não existe nenhum mecanismo jurídico da UE que obrigue Portugal e Espanha a coordenar a gestão da sua população partilhada de lobos, nem existe qualquer instrumento bilateral de cooperação entre os dois países sobre esta matéria. As organizações apontam para dois acórdãos recentes que abrem porta a uma cooperação mais estreita: a decisão de 2024 do Tribunal de Justiça da UE sobre os lobos estónios (Processo C-629/23), que estabeleceu que o estado de conservação deve ser avaliado ao nível da área de distribuição natural da população e não dentro das fronteiras nacionais; e um acórdão do Supremo Tribunal de Espanha, de 12 de fevereiro de 2026, que determinou de forma semelhante que as populações de lobos devem ser contabilizadas dentro do seu habitat natural e não a nível local.
Já existe um precedente de cooperação transfronteiriça eficaz para outro carnívoro ibérico partilhado, o lince-ibérico: um grupo de trabalho conjunto co-coordenado pelo ministério do ambiente de Espanha e pelo ICNF de Portugal, uma estratégia de conservação única adotada bilateralmente, um censo anual partilhado com metodologia harmonizada e mais de três décadas de financiamento contínuo da UE através de sucessivos projetos LIFE.
O apelo à ação das organizações
A Green Impact ETS, a Rewilding Portugal e o Fondo para la Protección del Lobo Ibérico apelam aos governos de Portugal e de Espanha, bem como à Comissão Europeia, para que:
-
Estabeleçam uma estrutura binacional Portugal–Espanha para o lobo-ibérico, co-coordenada pelo ICNF e pelo ministério do ambiente de Espanha em pé de igualdade com as comunidades autónomas, produzindo uma estratégia de conservação conjunta e um censo anual único e partilhado;
-
Garantam a transposição coordenada da Diretiva (UE) 2025/1237 até janeiro de 2027, mantendo ou restaurando em ambos os países o nível de proteção necessário para alcançar um estado de conservação favorável em toda a população partilhada;
-
Assegurem financiamento europeu plurianual e dedicado ao abrigo do Quadro Financeiro Plurianual 2028–2034 para monitorização conjunta, dados partilhados e medidas transfronteiriças de coexistência; e
-
Financiem totalmente e implementem o Programa Alcateia, incluindo a sua componente de coordenação binacional, correspondendo o compromisso nacional de Portugal ao cofinanciamento comunitário.
Declarações
“O lobo-ibérico é uma única população a viver em dois países. O seu estatuto jurídico não pode depender do lado da linha administrativa em que se encontra. Já temos um modelo funcional para isto no lince-ibérico — o que falta para o lobo é a vontade política de o aplicar.”
— Gaia Angelini, Presidente da Green Impact ETS
“Portugal mantém uma proteção rigorosa para o lobo desde 1988, mas a população continua num estado desfavorável. A proteção legal é necessária, mas não é suficiente sem financiamento, fiscalização e, fundamentalmente, cooperação com Espanha do outro lado de uma fronteira que os próprios lobos não reconhecem.”
— Marta Cálix, Responsável de Reinstalação Ecológica na Rewilding Portugal
“A forma como a atual avaliação do estado de conservação em Espanha é produzida — através de uma votação entre governos regionais e não pela ciência — ilustra exatamente por que razão é necessária uma abordagem independente, harmonizada e transfronteiriça. A jurisprudência recente dá-nos os fundamentos jurídicos para a construir.”
— Sara González Merinero, Advogada no Fondo para la Protección del Lobo Ibérico
Traduzido com auxílio de IA.
Fonte: Rewilding Portugal
