A Plataforma Nordeste Vivo (PNV) considerou hoje “demasiado curto” o prazo da consulta pública da Central Solar Fotovoltaica de Cereiro, no concelho de Mogadouro, por ser um documento de “complexidade técnica e científica”.
Para a plataforma cívica do distrito de Bragança, o prazo de 20 dias é demasiado curto para se analisar um documento desta complexidade técnica e científica para um território onde os fatores ambientais e agrícolas estão em causa e são as mais-valias das populações.
Por outro lado, a PNV estranha a sobreposição destes projetos fotovoltaicos com outros já em curso que estão em áreas em que a elétrica francesa Engie é promotora.
“Estanhamos o facto de estes projetos fotovoltaicos sugerirem sobreposição com outros já em fase de auscultação pública e com nomes e áreas diferentes”, disse à Lusa José Jambas, membro da PNV.
A plataforma cívica considerou ainda que há falta de transferência nestes projetos de energias alternativas por parte dos seus promotores, por falta de contacto com as populações e autarquias envolvidas.
“Não houve uma auscultação prévia nem das autarquias, nem da população para se avançar para esta fase”, vincou.
A consulta pública da Central Solar Fotovoltaica de Cereiro, em Travanca, no concelho de Mogadouro, distrito de Bragança, abriu hoje e termina a 11 de agosto, conforme documento publicado no portal participa.pt.
A Proposta de Definição do Âmbito (PDA) deste projeto, consultada pela Lusa, resulta da “intenção de hibridização da central hidroelétrica de Bemposta”, também no concelho de Mogadouro, e respetiva ligação à rede elétrica nacional.
O projeto em causa destina-se à produção de cerca de 205 GWh/ano, recorrendo a uma fonte renovável e não poluente, o sol, pode ler-se no mesmo documento.
A área de Estudo da Central Solar Fotovoltaica de Cereiro localiza-se nos municípios de Miranda do Douro, abrangendo a União das Freguesias de Sendim e Atenor, e de Mogadouro, abrangendo as freguesias de Saldanha e Travanca.
A PDA constitui uma fase preliminar e obrigatória do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) para centros eletroprodutores de energia renovável e infraestruturas conexas, com a qual se pretende definir e propor a autoridade de AIA.
A Central Solar Fotovoltaica vai desenvolver-se numa área de estudo que se definiu para efeitos do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) de 532 hectares de terreno destes dois concelhos do Planalto Mirandês.
Segundo o documento, a central poderá ser equipada no total com 171.892 módulos fotovoltaicos, de 605 Wp (Watt/pico) de potência unitária.
O estudo estima que a fase de construção do projeto tenha uma duração de aproximadamente 18 meses. A fase de exploração (vida útil) desta central é estimada em 35 anos, no final dos quais se pode considerar uma segunda fase de exploração, com um total de vida útil de 50 anos.
A PDA refere ainda que a “energia produzida na central, estimada em cerca de 205 GWh/ano, será injetada na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), através de uma nova Linha Elétrica aérea de Muito Alta Tensão (LMAT), com uma tensão de exploração de 220 kV”.
Assim, “a área de Estudo considerada na presente PDA integra a área de Estudo da Central Solar Fotovoltaica e área de Estudo de dois corredores alternativos de ligação elétrica RESP (Corredor A e Corredor B), as quais constituem as áreas que serão objeto de avaliação no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental”.
No que toca à avaliação dos impactes na saúde humana, comporta um grau de incerteza devido aos inúmeros fatores que a influenciam e ao modo como estes podem interagir entre si.
O projeto contemplará uma análise de risco para a saúde, avaliação qualitativa que resultar da avaliação global dos efeitos que se farão sentir nos fatores ambientais, “qualidade do ar” e “ambiente sonoro”, como também dos efeitos dos campos eletromagnéticos da linha elétrica, que indiretamente poderá influenciar a ocorrência de patologias.
A entidade promotora deste projeto é a Solar de Travanca, Unipessoal Lda..
