O secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional defendeu hoje que “o país não pode aceitar” uma redução das verbas destinadas à coesão e à agricultura superior à média da União Europeia, no próximo quadro financeiro europeu.
“O nosso país não pode aceitar, sendo um país da coesão, que a quebra que vai ter, nas áreas da coesão e da agricultura, seja superior à quebra da média da União Europeia”, afirmou Hélder Reis no encerramento de uma conferência dedicada ao futuro quadro financeiro plurianual da União Europeia.
A cidade de Pombal foi palco, ao longo da tarde, da conferência “Próximo Quadro Financeiro Plurianual: O Futuro da Política de Coesão”, uma iniciativa da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que analisou o próximo orçamento de longo prazo (2028-2034) e os fundos da Política de Coesão.
Na sua intervenção, de mais de 30 minutos, o governante referiu que a proposta atualmente em discussão para o próximo quadro financeiro europeu aponta para uma redução real de 17,4% nas verbas destinadas a Portugal nas áreas da coesão e da agricultura, acima da quebra média de 12,5% prevista para o conjunto da União Europeia.
“Aceitamos uma redução porque a Europa tem de apostar na defesa, mas aquilo que não podemos aceitar é que o impacto para Portugal seja mais gravoso do que para a média europeia”, sustentou.
No entender de Hélder Reis, é essencial que o esforço seja repartido de forma equilibrada entre os estados-membros.
“Temos de lutar para que aquilo que nos apareça não seja pior do que aquilo que aparece para outros países que, de facto, não são países da coesão”, alegou.
Já ao fechar a sua intervenção, Helder Reis aproveitou ainda para destacar o papel desempenhado pelas autarquias locais no desenvolvimento do país ao longo dos últimos 50 anos, considerando que municípios e freguesias foram determinantes na melhoria das condições de vida das populações, na modernização das infraestruturas e na promoção da coesão territorial.
Apesar dos progressos registados, aludiu às assimetrias regionais que se verificam, com o despovoamento do interior, o envelhecimento demográfico e a dificuldade em atrair investimentos e empresas para os territórios de baixa densidade.
“Estas são algumas das fragilidades que ainda enfrentam, que ainda enfrentamos, e onde poder central e poder local têm, em conjunto, de desenhar políticas públicas, setoriais e regionalmente orientadas que permitam mitigar estas assimetrias”, sustentou.
De acordo com o governante, o papel do poder local mantém-se central, com as autarquias “na linha da frente da ação pública, seja na promoção da sustentabilidade ambiental, no apoio às populações mais vulneráveis ou na criação de condições para a inovação e para o empreendedorismo local”.
“O futuro do desenvolvimento regional em Portugal passa, inevitavelmente, por um poder local forte, capacitado e inovador. Um poder local que continua a ser a voz das comunidades, o promotor de oportunidades e o garante de um território mais equilibrado e inclusivo”, concluiu.
