Um especialista em ordenamento do território exortou o Governo a arrumar a casa dos diversos planos existentes, sustentando, por um lado, as faltas e os atrasos e, por outro, a ausência de normas que deviam ser obrigatórias.
“É uma confusão, porque há de tudo, há planos a mais, planos a menos, planos ultrapassados, muito antigos, que não servem, outros que não dizem o que deviam dizer e planos que estão em falta. É preciso arrumar a casa e há uma enorme responsabilidade dos governos em exercício, são eles que tomam decisões”, disse à agência Lusa o geógrafo João Ferrão.
O doutorado em Geografia Humana pela Universidade de Lisboa e antigo investigador coordenador do Instituto de Ciências Sociais da mesma instituição, revelou que a sua causa de vida “é o cuidado pelo território”, mas, nos últimos anos, em termos políticos e sociais, o tema do ordenamento territorial “tem perdido centralidade”, lamentou.
“Só é invocado quando há situações muito particulares, como os incêndios, ou inundações. Na semana a seguir já ninguém se lembra do ordenamento do território, porque para a maior parte dos cidadãos, das pessoas e dos agentes económicos, o ordenamento do território é visto como um entrave”, argumentou João Ferrão.
O também ex-secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (entre 2005 e 2009) notou que há planos que estão em falta, como “o de ordenamento costeiro do Algarve, que é fundamental e da responsabilidade do Governo. Não existe”, vincou.
Já na questão climática, João Ferrão notou que a legislação em vigor prevê a elaboração de planos regionais e municipais.
“Dois terços dos municipais estão feitos, dos regionais não está nenhum feito. Quem é que está a falhar? Claramente o Estado central e as entidades que lhe estão subordinadas. Se estou num município não deveria ter um enquadramento regional, para depois definir as regras para o meu município? Está tudo mal”, enfatizou.
A propósito dos Planos Regionais de Ação Climática, João Ferrão contou a história de um cidadão de Valença (no distrito de Viana do Castelo) que, no ano passado, apresentou uma queixa em tribunal contra a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) por esta não ter elaborado, dentro do prazo estabelecido de dois anos, aquele plano.
“E o tribunal deu-lhe razão e intimou a CCDRN a fazer o Plano Regional de Ação Climática”, frisou.
Com efeito, na sentença de setembro de 2025, consultada pela Lusa, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, deu como provado que a CCDRN, em fevereiro de 2024, “não tinha procedido à elaboração do plano regional de ação climática”, em 24 meses, conforme determinava a Lei de Bases do Clima (de fevereiro de 2022).
“Condena-se o réu a adotar as condutas necessárias tendo em vista a elaboração do plano regional de ação climática”, sublinhou, na altura, o tribunal.
João Ferrão classificou de “extraordinário ser um tribunal a dizer ao Estado que tem de elaborar um plano que é da sua responsabilidade”.
“Quem está em falta é o Estado, mas é o mundo e o país em que vivemos. O mesmo governo que legislou, que definiu prazos, depois vê a administração que lhe está subordinada, não só não cumprir o prazo, como já deixou passar mais de dois anos para além do prazo”, vincou.
Dez meses depois desta decisão judicial, a CCDRN lançou finalmente, há duas semanas, o concurso público internacional para elaboração do Plano Regional de Ação Climática do Norte, que inclui o Roteiro Regional para a Neutralidade Carbónica 2050, com um valor base de 373 mil euros e prazo de execução de 15 meses.
Já os Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) deveriam, na opinião do geógrafo, servir de orientação aos municípios, através de normas que, revelou, acabaram retiradas dos documentos finais.
“Em março foram aprovados o do Norte e o do Centro, mas o governo fez uma coisa extraordinária, retirar tudo quanto eram normas. Por exemplo, na região Centro, o documento que foi para debate público, tinha lá normas, normas gerais e algumas específicas, que eram muito importantes para, depois, os municípios saberem em que quadro estratégico e normativo devem desenvolver a sua atividade. Mas retiraram isso”, reforçou.
Por outro lado, citando dados da Direção-Geral do Território, João Ferrão afirmou que há Planos Diretores Municipais (PDM) “com mais de 20 anos. Existem, mas servem de muito pouco”, observou.
“Também sabemos que a elaboração dos planos é muito complexa, muito lenta. A duração média dos procedimentos de revisão dos PDM é de 11 anos”, adiantou o especialista.
No entanto, João Ferrão destacou “um exemplo recente, muito positivo” – a segunda revisão do PDM da Maia, no distrito do Porto: “foi muito participado, e sendo muito participado é mais lento, mas é um caso interessante. Demorou seis anos, mesmo assim demorou metade do tempo médio”.
