O ministro da Agricultura lamentou hoje o excesso de burocracia com que os projetos hídricos e agrícolas são confrontados, principalmente por parte do Estado e da União Europeia, defendendo maior simplificação e novas reformas para inverter a situação.
José Manuel Fernandes falava aos jornalistas em Campo Maior, distrito de Portalegre, à margem da cerimónia de inauguração da rede de rega do Aproveitamento Hidroagrícola do Xévora (AHX), que abrange uma área beneficiada de 1.560 hectares.
Inserido na bacia hidrográfica do rio Guadiana e alimentado pela barragem do Abrilongo, concluída em 2000, só agora foi possível implementar a rede de rega, num investimento superior a 18,9 milhões de euros, tendo a empreitada sido promovida pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).
“Mesmo esta obra, a barragem é de 2000, e neste momento estamos em 2026, nós temos que acelerar investimentos, é uma eternidade para ter uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA), é uma eternidade para se avançar com um concurso público, nós temos que ser mais rápidos”, afirmou.
Para inverter a situação, o ministro da Agricultura defende que a iniciativa tem de começar “por nós próprios”, com as alterações e simplificações que o Governo está já a promover.
“Nós temos de ter legislação que concilie competitividade, sustentabilidade ambiental com coesão territorial e termos processos de decisão mais rápidos, uma DIA não pode demorar cinco anos, uma decisão judicial não pode demorar 20, os processos são muito lentos, os concursos públicos também demoram uma eternidade”, alertou.
Para o governante, em termos nacionais, “um dos grandes empecilhos” é o próprio Estado, mas, ressalva, que “muitas vezes” essa situação acontece por causa de “diretivas que vêm da União Europeia”.
“Também essas [diretivas europeia], neste momento, estão a ser alteradas, muita legislação está a ser alterada porque há excessos que depois são contra os próprios objetivos a que a legislação se propõe”, disse.
Para José Manuel Fernandes “há todo um trabalho a fazer” em termos europeus e nacionais na simplificação e “toda uma cultura que tem de ser também ela melhorada”, no sentido de quando as entidades recebem um processo o possam aprovar, dentro do quadro legal e “no respeito do interesse público e da legislação”.
A AHX, segundo um comunicado da Câmara de Campo Maior, compreende uma barragem, uma rede de rega com “cerca de 44 quilómetros de condutas, 70 hidrantes, 106 bocas de rega e uma estação elevatória, permitindo um sistema de distribuição de água sob pressão, energeticamente eficiente e com forte aproveitamento” da gravidade.
O projeto foi reformulado na sequência da DIA emitida em 19 de maio de 2022, conciliando as necessidades do regadio com a proteção dos valores ambientais e após consulta às entidades de Espanha.
No documento é também explicado que a concretização do AHX “desenvolve-se em três fases”, tendo a primeira sido a construção da barragem do Abrilongo, concluída em 2000, a segunda fase foi a construção da rede de rega, adjudicada em 27 de agosto de 2024 e consignada em 14 de janeiro de 2025.
“Posteriormente, será construída a estação elevatória, destinada a reforçar a eficiência energética e a segurança do sistema, e implementada a compensação de quercíneas e as restantes medidas ambientais previstas na Declaração de Impacte Ambiental (3.ª fase e restantes)”, indicam.
Com um investimento superior a 18,9 milhões de euros, financiado pelo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020), tendo a empreitada sido da DGADR.
“O valor do financiamento global, neste aproveitamento, é de 25 milhões de euros, que permitirá ainda completar a infraestruturas hidroagrícola (3.ª fase)”, acrescentam.
