O SinFAP – Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil, decretou uma Greve Nacional dos operacionais da Força Especial de Proteção Civil (FEPC), que decorrerá entre os dias 20 e 24 de julho, como forma de protesto contra a persistente falta de pagamento do trabalho suplementar devido aos trabalhadores. O Socorro está garantido, através dos Serviços Mínimos decretados.
Esta greve representa um verdadeiro grito de revolta dos operacionais da FEPC, que há demasiado tempo aguardam o pagamento de valores legalmente devidos pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Estão em causa, entre outros, os pagamentos referentes às horas prestadas no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) de 2025, da resposta operacional à Depressão Kristine e do trabalho suplementar gerado pela própria escala de serviço.
Apesar das sucessivas reivindicações e dos inúmeros alertas apresentados pelo SinFAP, a ANEPC tem mantido uma postura de constante recusa ou adiamento destes pagamentos, acumulando dívidas que, em muitos casos, ascendem já a milhares de euros por operacional.
O SinFAP questiona se os dirigentes da ANEPC também permanecem meses ou até anos sem receber o vencimento correspondente ao trabalho que desempenham. É incompreensível que, no setor público, uma gestão que lesa sistematicamente os direitos dos trabalhadores continue a merecer confiança política, em vez de conduzir à substituição de quem demonstra incapacidade para gerir um organismo público.
Importa recordar que os operacionais da FEPC nunca se recusaram a cumprir a sua missão. Continuaram sempre a proteger pessoas e bens, a combater incêndios, a responder a catástrofes e a socorrer as populações, mesmo quando isso significava agravar as dificuldades financeiras das suas próprias famílias devido aos sucessivos atrasos nos pagamentos.
Esta greve não representa uma desistência da missão de servir Portugal. Pelo contrário, constitui um apelo desesperado para que seja respeitada a dignidade de profissionais que diariamente colocam a sua vida em risco ao serviço do país.
O SinFAP apela à intervenção urgente do Senhor Ministro da Administração Interna, para que determine a imediata regularização de todos os pagamentos em atraso e promova uma profunda responsabilização da atual Direção da ANEPC, cuja atuação demonstra, na perspetiva do Sindicato, a perda de competência para gerir eficazmente um organismo público e assegurar o cumprimento das suas obrigações para com os trabalhadores.
Importa ainda sublinhar uma realidade que se repete todos os anos: em Portugal, apenas durante o período de Verão parece existir sensibilidade e preocupação para com os trabalhadores que diariamente asseguram o socorro às populações. É apenas nesta época, quando os incêndios e outras emergências ganham maior destaque mediático, que estes profissionais conseguem dar visibilidade aos problemas que enfrentam e reclamar o respeito pelos seus direitos. Infelizmente, só no Verão se cria a atenção necessária para discutir e procurar resolver as dificuldades destes trabalhadores, apesar de o seu trabalho ser essencial e permanente ao longo de todo o ano.
Os operacionais da Força Especial de Proteção Civil exigem apenas aquilo que é elementar num Estado de Direito: receber, de forma atempada, a remuneração pelo trabalho que efetivamente prestaram.
