A porta-voz do Pessoas Animais Natureza (PAN) considerou hoje que o desfecho do processo sobre a morte de 93 animais num incêndio florestal há exatamente seis anos, em Santo Tirso, pode ser “pioneiro na mudança de paradigma”.
“Acho que é impossível que o tribunal fique indiferente ao que se passou há seis anos”, afirmou Inês Sousa Real, referindo-se à decisão judicial prevista para setembro.
A líder do PAN falava no encerramento de uma conferência organizada pelo partido no Porto, para assinalar os seis anos do incêndio que vitimou mortalmente quase uma centena de animais, em que estiveram presentes várias associações de proteção animal.
“Eu, enquanto jurista e não apenas enquanto deputada e porta-voz do PAN, tenho plena confiança de que num processo desta complexidade, com a prova que foi produzida, com o escrutínio que foi feito dos depoimentos – que foram todos eles muito perigosos e sérios -, em setembro teremos que ter necessariamente uma condenação”, afirmou.
Inês Sousa Real defendeu ainda que seja criada uma secretaria de Estado específica para o bem-estar animal, considerando insuficiente haver “uma tutela que está comprometida, como é a da Agricultura”, e em que há “interesses completamente em colisão: os interesses económicos com os interesses da proteção e do bem-estar animal”.
À margem da conferência, em declarações à Lusa, Sousa Real considerou que “o mínimo de justiça” pelos animais mortos seria a aplicação de uma pena de prisão efetiva e de sanções acessórias que proíbam os arguidos de voltar a ter animais.
O caso remonta a 18 julho de 2020, quando 93 animais morreram num incêndio em Santo Tirso, e em causa estão mais de 200 crimes de maus-tratos a animais de companhia, abandono e abuso de poder.
Depois de o processo ser arquivado em 2022 pelo Ministério Público, o tribunal decidiu em 2024 levar o caso a julgamento, após o PAN e a Associação Zoófila Midas terem requerido abertura de instrução.
Os animais apresentavam sinais e sintomas não relacionados com o incêndio, como magreza severa ou extrema, anemia, subnutrição e desidratação.
Entre 17 e 19 de julho de 2020, um incêndio proveniente de Valongo consumiu uma parte substancial da floresta na serra da Agrela, atingindo dois abrigos ilegais.
Face ao avançar das chamas para a serra, na madrugada de 18 de julho, centenas de pessoas tentaram chegar ao “Cantinho das 4 Patas” para auxiliar os animais, uma situação, segundo a acusação, impedida pelo chefe da GNR local e pelas proprietárias, que se recusaram a dar acesso ao abrigo ilegal.
A vereadora da Proteção Civil foi também acusada de não ter reagido aos alertas. No mesmo dia, soube-se que um segundo abrigo, na mesma serra, o “Abrigo de Paredes”, fora também atingido pelas chamas.
No despacho de acusação, as proprietárias do abrigo “Cantinho das 4 patas” surgem acusadas, cada uma, de 79 crimes de maus-tratos a animais de companhia, enquanto a vereadora foi acusada de 32 crimes e a responsável pelo “Abrigo de Paredes” da prática de um crime.
O veterinário municipal da altura, que acabou demitido pela câmara e alvo de um processo pela Ordem dos Veterinários, é acusado de 80 crimes de maus-tratos a animais de companhia.
