A Comissão Europeia adotou novas regras para simplificar a política de promoção agroalimentar da União Europeia (UE), reduzindo requisitos administrativos e financeiros para beneficiários e Estados-Membros.
De acordo com a comunicação, as alterações têm como objetivo facilitar a implementação dos programas de promoção e apoiar as organizações que solicitam financiamento europeu para promover produtos agroalimentares da UE.
Segundo a Comissão, a revisão resulta da experiência acumulada ao longo de dez anos na gestão destes programas e de uma consulta alargada às partes interessadas e aos Estados-Membros.
Entre as principais alterações está o alargamento do prazo para concluir contratos, que passa de 90 para 180 dias. A medida pretende dar mais tempo aos Estados-Membros e aos beneficiários para finalizarem os procedimentos necessários.
A taxa máxima de pré-financiamento aumenta também para 30%, permitindo maior financiamento inicial para a execução dos programas. Segundo a Comissão Europeia, esta alteração deverá beneficiar em particular os beneficiários de menor dimensão.
As novas regras reduzem ainda as obrigações de comunicação à Comissão Europeia sobre o impacto dos programas simples, que passam a estar limitadas a uma única notificação final.
O regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial da UE. As novas regras serão aplicáveis a partir dessa data, mas não se aplicarão aos contratos de execução de programas simples celebrados antes de 1 de dezembro de 2026, para não alterar práticas em curso.
A Comissão refere que, tal como em anos anteriores, o orçamento para o programa de promoção agroalimentar de 2027 ainda não está finalizado. A dotação continua sujeita a ajustamentos no âmbito da revisão do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, estando a confirmação do orçamento final para o Programa de Trabalho Anual de 2027 prevista para outubro de 2026.
Para Bruxelas, a existência de recursos financeiros adequados é essencial para garantir que os programas de promoção continuam a apoiar o setor agroalimentar da UE a longo prazo.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
