O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) recusou hoje atrasos no pagamento de indemnizações a produtores afetados por ataques do lobo ibérico, ao passo que associações e academia apresentaram propostas para proteger a espécie.
“Têm sido repetidamente referidos atrasos superiores a um e a dois anos [no pagamento de indemnizações a produtores de gado afetados por ataques de lobo ibérico, previstas no atual programa de proteção da espécie]. Quero claramente afirmar que isso não corresponde minimamente à verdade”, frisou o vice-presidente do Conselho Diretivo do ICNF, Paulo Salsa, em audição na Assembleia da República, na Comissão de Agricultura e Pescas, a requerimento do PAN e do Chega.
A investigadora Raquel Godinho, do BIOPOLIS/CIBIO – Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos, defendeu um sistema de “compensação positiva”, no qual os produtores “são compensados quando favorecem a espécie, quando têm alcateias que são reprodutoras nos seus territórios”.
Relativamente ao programa Alcateia 2025-2035, criado pelo Governo para proteger o lobo ibérico, a cientista deixou uma sugestão: “O sucesso deste programa não deveria ser medido pelo número ou agilidade das indemnizações pagas, mas pela capacidade de criar territórios onde estas indemnizações sejam cada vez menos necessárias.”
Marta Cálix, diretora de Restauro Ecológico da ARIP – Associação Rewilding Iberia PT, disse que o lobo ibérico e a política de conservação da natureza não podem “continuar dependente de um instituto como o ICNF, que acumula funções incompatíveis entre si”.
“Portugal precisa de um instituto de conservação e restauro da natureza com um mandato único, claro e exclusivamente dedicado à proteção e restauro da natureza”, sustentou.
Para a responsável, “enquanto a conservação for uma função secundária dentro de um organismo sobrecarregado, sob tutela dupla e sem recursos apropriados, vamos continuar a ter os mesmos problemas”.
“Dizer que o lobo é uma calamidade para os produtores pecuários é tapar o sol com a peneira. O que está a falhar não é a lei, é a sua aplicação. O prazo legal para pagamento de indemnizações é de 60 dias. Os atrasos têm sido de um a dois anos. É uma violação legal sistemática que agrava conflitos necessariamente”, avisou.
Marta Cálix defendeu ainda o fomento de presas selvagens como “uma das alavancas mais eficazes e menos aproveitadas para reduzir estruturalmente a predação sobre efetivos pecuários”, referindo reforços populacionais de corso e veado.
A Palombar – Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural admitiu que “os prejuízos sentidos por muitos produtores são reais e exigem uma resposta pública mais eficaz”, alertando que “a evidência científica disponível não sustenta a ideia de que o abate de lobos resolve esse problema”.
“Pelo contrário, vários estudos indicam que o aumento da mortalidade pode desestruturar as alcateias e contribuir para um agravamento dos ataques no período seguinte”, sublinhou a associação, para quem “o estado atual do lobo em Portugal não evidencia uma recuperação consolidada” mas “regressões territoriais relevantes”.
Francisco Petrucci-Fonseca, do GRUPO LOBO – Associação para a Conservação do Lobo e do seu Ecossistema, assinalou “várias falhas no sistema de compensação” aos produtores, pediu apoios agrícolas e “apoios diretos para construção e melhoramento de vedações”, bem como “a criação de uma equipa de intervenção rápida para atuar em situações urgentes, ataques a gatos protegido, danos relevantes ou em áreas sensíveis, aplicando de imediato medidas de proteção”.
O Programa Alcateia 2025-2035, lançado pelo Governo, tem em 2026 um orçamento de 3,3 milhões de euros para proteger o lobo e indemnizar produtores. Identificou no país quatro núcleos populacionais: Peneda/Gerês, Alvão/Padrela, Bragança e Sul do Douro, num total de 58 alcateias (56 confirmadas, 2 prováveis) e cerca de 300 animais.
