Início: terça, 2 junho 2026 | 08h00
Local: Auditório António de Almeida Santos
Secção: Comissões Parlamentares
- Informações
Parte I
- Audição a requerimento do GP do PAN «sobre a proteção do lobo-ibérico e a promoção de modelos de coexistência com a atividade pecuária» e a requerimento do GP do CH «a propósito dos prejuízos causados pelo lobo-ibérico, uma vez que o Ministério do Ambiente e Energia aprovou o Programa Alcateia 2025-2035», das seguintes entidades:
– Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF)
Delegação:
-
- Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Dr. Paulo Salsa
- Diretora Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Norte, Arq. Sandra Sarmento
– ARIP Associação Rewilding Iberia PT (Rewilding Portugal), representada pela Diretora de Restauro Ecológico da Rewilding Portugal – Marta Cálix
– Palombar – Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural, representada pelo Presidente da Direção da Palombar Dr. José Pereira e Dr. Bruno Arrojado
– BIOPOLIS/CIBIO – Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos – representada pela investigadora Dr.ª Raquel Godinho
Parte II
- Aprovação das atas n.os 27, 28, 29, 30 e 31 de 03, 10, 11 e 18 de fevereiro de 2026.
- Constituição do Grupo de Trabalho: Aliança Parlamentar Portuguesa pelo Direito à Alimentação com Igualdade de Género.
- Discussão do Projeto de Resolução n.º 432/XVII/1.ª (L) – Recomenda a valorização da carreira de inspetor da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
- Discussão do Projeto de Resolução n.º 433/XVII/1.ª (L) – Recomenda transparência, equidade e estabilidade nos avisos para atribuição de apoios para programas de bem‑estar animal.
- Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 482/XVII/1.ª (PAN) – Inclui a proteção e o socorro de animais nas medidas de resposta a incêndios rurais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, para aprovação de texto de substituição.
- Discussão do Projeto de Resolução n.º 820/XVII/1.ª (PCP) – Recomenda ao Governo a criação de um apoio excecional de recuperação dos rendimentos dos profissionais da pesca.
- Discussão e aprovação do parecer à Proposta de Lei n.º 70/XVII/1.ª (GOV) – Aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029. Relator: Deputado Alfredo Maia (PCP).
- Discussão e votação do texto final relativo ao Projeto de Resolução n.º 833/XVII/1.ª (L) – Recomenda ao Governo que incentive a transição para uma agricultura mais sustentável e resiliente.
- Discussão e votação do texto final relativo ao Projeto de Resolução n.º 928/XVII/1.ª (L) – Recomenda a adoção de medidas proteção e de controlo de população aos animais errantes e de companhia.
- Discussão e votação do texto final relativo a Projeto de Resolução n.º 764/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo que realize anualmente uma campanha nacional de sensibilização para o não acorrentamento de cães.
- Discussão e votação do texto final relativo ao Projeto de Resolução n.º 936/XVII/1.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que reforce os apoios ao setor agrícola para minimizar os impactos causados pelo conflito no Médio Oriente.
- Baixa à comissão para nova apreciação na generalidade, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 528/XVII/1.ª (PAN) – Regula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de “coleiras de choque” e de “coleiras estranguladoras”, procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro:
-
- Metodologia.
- Baixa à comissão para nova apreciação na generalidade, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 581/XVII/1.ª (PAN) – Regula o acorrentamento e o alojamento permanente em varandas e espaços afins, e prevê a implementação do Plano Nacional de Desacorrentamento:
-
- Metodologia.
- Fixação da redação final do texto relativo ao Projeto de Resolução n.º 177/XVII/1.ª (CH) – Pela priorização das negociações com outros Estados Europeus com vista ao aumento das quotas de pesca portuguesas, bem como aprofunde conversações com a União Europeia com vista a criação de quotas de específicas para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
- Distribuição e nomeação de relator relativo ao Projeto de Lei n.º 624/XVII/1.ª (PAN) – Reforça a proteção e o bem-estar animal no âmbito da dádiva e colheita de sangue veterinário, determinando a realização deste procedimento exclusivamente em Bancos de Sangue Veterinário (BSV) e Centros de Atendimento Médico-Veterinários autorizados (CAMV), procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de julho; Cabe ao GP do L.
- Distribuição e nomeação de relator relativo à Proposta de Lei n.º 80/XVII/1.ª (GOV) – Proposta de lei que autoriza o Governo a estabelecer um regime de regularização das explorações pecuárias e atividades autónomas ou complementares de gestão de efluentes pecuários, ao abrigo do Novo Regime do Exercício da Atividade Pecuária; Cabe ao PAN.
- Informação sobre iniciativas europeias:
- COM(2026)199 – COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa à inclusão da Noruega na Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico;
- COM(2026)188 – Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa à gestão integrada dos riscos de incêndios florestais;
- COM(2026)198 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/2107 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA), o Regulamento (UE) 2018/975 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO), o Regulamento (UE) 2019/833 que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico, o Regulamento (UE) 2021/56 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção Interamericana do Atum Tropical, o Regulamento (UE) 2022/2056 que estabelece medidas de conservação e de gestão aplicáveis na zona da Convenção das Pescas do Pacífico Ocidental e Central, o Regulamento (UE) 2022/2343 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona de competência da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) e o Regulamento (UE) 2023/2053 que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo.
20. Outros assuntos
