A ACEMEL – Associação dos Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado, considera que o biometano representa uma oportunidade estratégica para Portugal acelerar a descarbonização, reforçar a segurança de abastecimento e valorizar recursos endógenos, integrado numa visão estratégica mais ampla para o setor energético. Num contexto em que o sistema eletroprodutor nacional já apresenta um peso significativo de fontes renováveis e em que se discutem as Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis, urge recuperar o atraso registado no biometano, porque este pode complementar estas e desempenhar um papel particularmente relevante nos setores de difícil eletrificação, acelerando a transição energética e promovendo a economia circular. Para isso, é essencial remover obstáculos que continuam a limitar a sua concretização, desde o licenciamento até à ligação à rede, passando pelo financiamento, pela certificação e pela criação de mecanismos de mercado mais eficazes.
“O biometano é uma oportunidade que Portugal não deve desperdiçar. É um teste à capacidade de alinharmos ambição climática, política industrial, regulação eficiente e funcionamento concorrencial dos mercados. Para tal, é indispensável garantir regras claras, processos de licenciamento mais simples, financiamento adequado e condições efetivas para que os comercializadores possam levar estas soluções aos consumidores”, afirma João Nuno Serra, presidente da ACEMEL.
A posição da associação surge num momento em que o debate em torno do biometano ganha relevância crescente em Portugal. O Plano de Ação para o Biometano 2024-2040, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2024, estabelece uma estratégia integrada e sustentada para o desenvolvimento deste mercado, promovendo o biometano como uma solução para reduzir emissões de gases com efeito de estufa, descarbonizar a economia nacional, diminuir importações de gás natural e aproveitar recursos endógenos existentes em vários setores. Até porque as unidades de biometano podem ter o benefício adicional de serem instaladas em locais onde já existem indústrias que asseguram matéria-prima para a sua produção.
A associação sublinha que os processos de licenciamento de projetos de biometano continuam a ser complexos e sujeitos a interpretações pouco uniformes, não obstante esforços de melhoria recentes, o que gera atrasos, incerteza para os investidores e menor previsibilidade na execução dos projetos. Neste contexto, a ACEMEL defende a necessidade de uma clarificação normativa e de uma maior harmonização entre as entidades competentes, nomeadamente através de uma articulação efetiva entre a Agência Portuguesa do Ambiente e a Direção-Geral de Energia e Geologia. As mudanças propostas passam por critérios técnicos uniformes para a classificação e licenciamento dos projetos, estabelecimento de prazos máximos para decisões administrativas, reforço da coordenação entre entidades e assegurar um enquadramento claro para a injeção de biometano na rede pública de gás.
Neste âmbito, a associação considera essencial que a operacionalização do futuro Atlas do Biometano seja alinhada com o Plano de Ação para o Biometano e com os instrumentos estratégicos nacionais, como as ZAER. Este instrumento deverá permitir mapear o potencial nacional, articular a capacidade de produção com a utilização efetiva, identificar oportunidades de valorização e assegurar coerência com as metas de produção de gases renováveis, a valorização de resíduos orgânicos, a promoção da economia circular e o reforço da autonomia energética.
Outro dos aspetos considerados prioritários prende-se com as condições de financiamento. Os projetos de biometano têm ciclos de desenvolvimento mais longos do que outras tecnologias, frequentemente entre quatro e cinco anos, o que exige políticas públicas ajustadas a essa realidade. A ACEMEL entende que o setor deve ser explicitamente integrado nas Estratégias Regionais de Especialização Inteligente, beneficiar de acesso estruturado a financiamento europeu e contar com instrumentos específicos para infraestruturas de biodigestão.
A associação alerta ainda para a necessidade de corrigir assimetrias nos apoios públicos, que tendem a concentrar-se em fases mais a jusante da cadeia de valor, deixando em segundo plano investimentos estruturantes a montante, nomeadamente nos biodigestores. Para a ACEMEL, sem estas infraestruturas, a ambição nacional para o biometano dificilmente poderá ganhar escala.
No plano regulatório, é fundamental avançar com a regulamentação necessária ao funcionamento efetivo do mercado de biometano. A transposição da Diretiva RED III deve assegurar regras claras de certificação de origem, condições de acesso às redes de gás, definição de tarifas de injeção e transporte e criação de mecanismos de mercado que permitam valorizar o biometano junto dos consumidores finais. Neste contexto, a ACEMEL defende também a revisão do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 62/2020, de forma a permitir que os encargos de ligação dos produtores de gases renováveis sejam integrados nos ativos regulados dos operadores de rede, em vez de recaírem diretamente sobre os produtores.
A associação enquadra ainda esta posição numa visão mais ampla sobre o funcionamento do mercado do gás em Portugal. Para a ACEMEL, o desenvolvimento do biometano deve ocorrer em paralelo com o reequilíbrio do mercado livre de gás natural, que tem sido afetado pela transferência de clientes para o mercado regulado ao abrigo do regime transitório previsto no Decreto-Lei n.º 57-B/2022, sucessivamente prolongado. A associação considera desejável o regresso progressivo a um modelo de plena concorrência em mercado livre, de forma a assegurar condições equilibradas entre operadores e maior eficiência no funcionamento do mercado.
Fonte: ACEMEL
