O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Álvaro Mendonça e Moura, disse hoje que “ao fim de 200 horas de negociação, é o momento de cada um tomar a sua posição definitiva” sobre a reforma laboral.
“Não vejo mais vantagem em adicionar outras 200 horas ao processo”, disse Mendonça e Moura.
O representante da CAP falava no final de uma audiência com o Presidente da República, António José Seguro, sobre a proposta governamental de reforma do Código do Trabalho que entrou na sua reta final sem que os parceiros sociais tenham chegado a um entendimento.
Reiterou que a CAP concorda com “a última versão do documento, também negociado com a UGT”, uma vez que dá resposta “à falta de mão de obra” na agricultura.
“É um documento muito equilibrado, ao fim de mais de 200 horas de negociação”, durante as quais foram feitas “aproximações entre as posições” do Governo, confederações patronais e UGT, segundo declarou.
O líder da CAP reconheceu que, em alguns pontos, gostaria “de ter ido mais longe”, e que a versão acordada é “um meio termo”, mas acrescentou: “é um documento com o qual podemos viver”.
Agora, “a bola passará para o campo do Governo e o Governo terá que tomar as suas decisões”, referiu.
A delegação da CAP transmitiu também ao Presidente da República as dificuldades do setor agrícola resultantes das tempestades e a resposta “quase inexistente” até este momento, quando se estimam prejuízos avultados.
Mendonça e Moura manifestou também preocupação com os impactos no gasóleo e nos fertilizantes causados pela guerra no Médio Oriente.
“Há uma enorme diferença entre os apoios” do Governo português e do Governo espanhol, o que coloca os agricultores nacionais “em grandes dificuldades” face aos congéneres espanhóis, segundo afirmou.
“Chamámos a atenção do PR para esta enorme disparidade”, acrescentou, dizendo esperar que os apoios do Governo “cheguem ao terreno”.
Para quinta-feira, está prevista uma reunião extraordinária do secretariado nacional da UGT para decidir se a central sindical dá “luz verde” à proposta final de alterações à legislação laboral.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo em 24 de julho de 2025 para permitir uma revisão “profunda” da lei laboral, ao contemplar mais de 100 alterações ao Código de Trabalho.
