O deputado do PCP Alfredo Maia questionou o Governo sobre o ponto de situação do património do extinto Centro Educativo de Vila Fernando, no concelho de Elvas, distrito de Portalegre, que fechou há 19 anos.
A pergunta, datada de sexta-feira e consultada hoje pela agência Lusa, foi entregue no parlamento e tem como destinatário o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
O deputado do PCP recorda que o património fundiário daquele centro educativo, que fechou portas em 2007, é também composto por “duas herdades”, com uma área total de “cerca de mil hectares”.
“No concelho de Elvas, existe um centro experimental do Ministério da Agricultura a funcionar com escassez de espaço e, por outro lado, no mesmo concelho há 1.000 hectares do Estado sem utilização”, critica.
Entre os vários episódios que o deputado recorda sobre o historial do centro educativo, destaca-se que, em 2017, o Ministério da Justiça, em resposta a um requerimento do PCP, informava que “estavam em curso diversas diligências” no sentido de se alcançar uma solução para defender aquele património.
Na questão colocada ao Governo, o deputado comunista quer saber “qual é o ponto de situação” das diligências para a revitalização e requalificação do edificado e das parcelas rurais de Vila Fernando e se “já foi aberto o concurso público” do programa REVIVE.
“Qual é o ponto de situação do memorando assinado em 2017 entre a Câmara [Elvas] e a Prospect Time International Investiment (Portugal/China)?”, é outra das questões colocadas.
O deputado do PCP quer também saber se está garantido o aproveitamento para o Estado dos ativos existentes nas herdades, nomeadamente os florestais, e qual o plano de gestão florestal para as herdades.
Alfredo Maia questiona também se está a ser equacionada a afetação de património fundiário a projetos públicos de investigação e experimentação, que medidas serão tomadas para “tornar justa, transparente e autorizada” a utilização das herdades.
Por último, o deputado quer saber “qual é o ponto de situação” da cedência das seis moradias devolutas e abandonadas à Associação dos Amigos de Vila Fernando para a criação de novas respostas sociais na freguesia e quais são as “intenções futuras” para um “correto e integrado” aproveitamento para o Estado de todo aquele património.
