O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral viu aprovadas todas as suas 39 propostas de alteração submetidas no âmbito do parecer legislativo da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu em relação à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte Europa, o Programa-Quadro de Investigação e Inovação para o período 2028-2034, e que define as respetivas regras de participação e difusão.
Segundo Paulo do Nascimento Cabral, é com “satisfação que vejo que a Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu aprovou a duplicação do montante no capítulo «Saúde, Biotecnologia, Agricultura e Bioeconomia» para 31,5 mil milhões de euros, sendo que um montante mínimo de 15 mil milhões de euros será alocado à agricultura, à alimentação e à segurança alimentar. Também a Comissão do Desenvolvimento Regional tinha aprovado no seu parecer uma proposta da minha autoria que solicitava que o orçamento fosse, pelo menos, duplicado. Na Agricultura tinha proposto 37 mil milhões de euros que é o valor atualizado com base na inflação, mas ficou-se nos 31,5 mil milhões de euros”.
Paulo do Nascimento Cabral afirmou também que “será, pela primeira vez, dada prioridade ao desenvolvimento de vacinas para doenças animais no âmbito do Programa Horizonte Europa, promovendo-se assim a investigação e inovação no domínio da saúde animal, com vista a reforçar a capacidade de antecipação e resposta a crises sanitárias no setor pecuário. Esta é uma vitória do PSD que sempre insistiu que a saúde animal e a vacinação deveriam constar no programa”.
Foi também com “particular alegria que vi aprovada a minha alteração que prevê, a título excecional, que Pequenas e Médias Empresas, agricultores, pescadores, organizações de agricultores e cooperativas agrícolas possam beneficiar de uma taxa de financiamento até 100 % dos custos totais elegíveis nas candidaturas e projetos”, afirmou o Eurodeputado do PSD.
“O reforço da competitividade da União, garantindo que a investigação e a inovação proporcionem soluções práticas para empresas, PME e agricultores, através de uma abordagem multissetorial que envolva ativamente os intervenientes relevantes ao longo de todo o ciclo de investigação e inovação foi também inserido através de uma proposta minha, numa tentativa de simplificar este importante programa e democratizá-lo, envolvendo e reconhecendo ao máximo todos os interlocutores ao longo da cadeia de construção de uma candidatura e projetos”, mencionou o parlamentar europeu.
Segundo Paulo do Nascimento Cabral, foi também “importante a inclusão da minha proposta, nos objetivos do programa, da promoção e do reforço da investigação e da inovação na agricultura, na produção agroalimentar sustentável, na saúde animal, na agricultura de precisão e na resiliência hídrica, enquanto pilares estratégicos da segurança alimentar, da proteção da saúde pública e animal e da resiliência dos sistemas agrícolas europeus”.
“Garanti, também, que o artigo 349.º do TFUE (que garante o estatuto próprio das Regiões Ultraperiféricas) fosse incluído como base jurídica adicional do presente ficheiro legislativo”, acrescentou Paulo do Nascimento Cabral.
Paulo do Nascimento Cabral concluiu dando nota de que “a conceção e a execução das ações no âmbito do Programa tem de garantir que os percursos e as diferentes abordagens setoriais sejam respeitadas, desde logo as candidaturas apresentadas pelo setor agrícola”.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
