O Ministério da Agricultura afirmou hoje que não emitiu qualquer orientação transferindo para os agricultores afetados pelo colapso do dique do rio Mondego a responsabilidade de remoção da areia e de outros inertes dos campos.
O esclarecimento surge depois de uma notícia da agência Lusa divulgada hoje dando conta do alerta da presidente da Câmara de Coimbra para os custos da remoção da areia em campos agrícolas afetados pela ocorrência.
“Estamos preocupados, [já que os agricultores] não vão poder iniciar esta colheita, porque continuam com os campos cheios de areia [em decorrência do colapso do dique na margem direita do rio Mondego, nos Casais, em Coimbra]. No passado, quem retirou a areia foi o Ministério da Agricultura. Este ano, o Ministério da Agricultura transmitiu que devem ser os agricultores a suportar este custo”, afirmou Ana Abrunhosa.
Numa nota enviada à Lusa, o Ministério da Agricultura e Mar esclareceu que a tutela, “através da Direção-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, encontra-se em estreita articulação com a entidade concessionária pública no território, a Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Agrícola do Baixo Mondego, acompanhando no terreno a recuperação do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego e assegurando que o processo decorre com celeridade e coordenação institucional”.
O Ministério avança que “os custos associados à remoção de areias e outros inertes que afetaram várias explorações agrícolas são elegíveis no âmbito do Plano de Prejuízos, a financiar através do PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum] no Continente”.
“Esta elegibilidade garante que os agricultores não suportam qualquer encargo relativo à operação, preservando a sua capacidade produtiva e a continuidade da atividade”.
Foi ainda garantido que “está em curso contacto direto com os agricultores para recolha das autorizações necessárias, uma vez que se trata de propriedade privada e existem produtores que manifestaram intenção de gerir autonomamente a remoção dos materiais nos seus terrenos”.
“A elegibilidade e o financiamento desta despesa encontram-se, assim, totalmente garantido, não recaindo sobre os agricultores qualquer custo relativo à remoção dos inertes, bem como todos os investimentos necessários para garantir o normal funcionamento do Aproveitamento Hidroagrícola, com uma taxa de apoio de 100% na intervenção do PEPAC Continente”.
A tutela refere que esta taxa de 100% financia inclusivamente os custos de apoio técnico e elaboração da candidatura.
A presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, durante a visita de hoje da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, às obras no dique e no canal condutor geral no Mondego, referiu que a preocupação surge porque “há limites nas candidaturas que fazem, que é de 400 mil euros”, e, “se vão incluir também o custo da remoção da areia, que resultou da rotura do dique, é uma preocupação para os agricultores”.
Segundo a autarca, os lesados “estão disponíveis para fazer parte da solução, não estão é disponíveis para serem prejudicados e os custos de remoção da areia ainda serem incluídos no limite que têm dos apoios”.
O presidente da Cooperativa Agrícola de Coimbra, Pedro Pimenta, afirmou na altura que “o Ministério da Agricultura está a tentar que sejam os agricultores a candidatar-se na medida do Restabelecimento Potencial”, o que condiciona a que, “se os agricultores tiverem menos de 30% de prejuízo na sua exploração”, não sejam elegíveis.
Na visita, a ministra do Ambiente e Energia comprometeu-se a levar a questão ao ministro da Agricultura.
Na nota, o Ministério da Agricultura diz que está a decorrer no PEPAC, até 17 de abril, o aviso de abertura de candidaturas destinado às associações que gerem os regadios coletivos, no montante de 20 milhões de euros, com elegibilidade de despesas a partir de 01 de fevereiro.
“O Ministério assegura desta forma todas as condições para a retoma da atividade produtiva e para a estabilidade económica do setor”.
