A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) e a Federação Agrícola dos Açores (FAA) concordaram hoje com a proposta apresentada pelo Chega para a extinção ou fusão de empresas, organismos e institutos públicos.
“Diria que estas medidas vão ao encontro daquilo que são as nossas preocupações”, afirmou o presidente da CCIA, Marcos Couto, ouvido hoje na comissão de Economia da Assembleia Regional, reunida em Ponta Delgada, a propósito da iniciativa da bancada do Chega para reduzir o peso do setor público empresarial regional.
O empresário disse concordar, de uma forma genérica, com a proposta do Chega, mas quando confrontado pelos deputados do parlamento açoriano sobre as entidades ou organismos a fundir ou extinguir, evitou responder com pormenor.
“Dificilmente poderia estar aqui a dizer que vamos extinguir estas ou aquelas, especificamente. Agora, provavelmente, muitas delas até poderiam ser privatizadas ou extintas”, admitiu.
Marcos Couto lembrou que “não cabe” à Câmara do Comércio e Indústria dos Açores fazer o “debate político” sobre a proposta do Chega, mas apenas avaliar o impacto financeiro da iniciativa legislativa, não apenas para o setor público, como também para o setor privado.
“O que à Câmara do Comércio e Indústria dos Açores cabe alertar é para o peso excessivo que o setor público empresarial tem nas contas da região”, advertiu.
O representante da associação empresarial açoriana considerou ainda que o próprio executivo açoriano (PSD/CDS-PP/ PPM) poderia substituir-se a muitas empresas, organismos ou institutos públicos regionais.
“Não seriam necessários tantos institutos e tantos observatórios porque, de um modo geral, a estrutura do Governo que já existe daria perfeitamente resposta a estas necessidades”, insistiu Marcos Couto.
Também o presidente da Federação Agrícola dos Açores (FAA), Jorge Rita, igualmente ouvido hoje na Comissão de Economia da Assembleia Regional, disse concordar com alguns pontos da proposta do Chega que está em discussão no parlamento.
“É facilmente reconhecido que tem havido um aumento dos custos com o setor público empresarial nos Açores, todos os anos”, admitiu o dirigente federativo, reconhecendo que a iniciativa do Chega “pode ajudar a atenuar” alguns desses custos acrescidos para os cofres da região.
Mas, quando confrontado com o eventual contributo que o setor agrícola regional poderá vir a dar à redução da despesa pública, Jorge Rita mostrou-se mais cauteloso, discordando, por exemplo, que se coloquem limites aos apoios públicos destinados aos produtores regionais.
“Esses limites não devem comprometer a viabilidade das explorações agrícolas, nem penalizar injustamente os agricultores”, alertou o presidente da FAA, recordando que basta haver um aumento dos custos de produção, devido a conjunturas internacionais, como a guerra no Médio Oriente, por exemplo, ou outras situações “anormais”, como intempéries, para que o setor fique limitado no seu desempenho.
O Chega/Açores considera que despesa da administração pública regional e do setor público empresarial tem evoluído “a um ritmo desproporcionado”, face ao crescimento da economia regional, evidenciando um “desequilíbrio estrutural entre recursos disponíveis e encargos assumidos”.
“O número de funcionários públicos tem crescido a um ritmo insustentável, sendo que entre 1996 e 2024, aumentou 44%, passando de 13.937 para 20.035, enquanto a população residente, pelo contrário, diminuiu 2,5%”, lê-se na proposta apresentada pelo partido.
O Chega defende que parte significativa dos serviços atualmente prestados por entidades públicas nos Açores poderia ser assegurada, “com maior eficiência e menor custo, por operadores privados”, desde que enquadrados por uma “regulação robusta”, que salvaguarde o interesse público.
