Uma coligação de organizações não governamentais (ONG) instou hoje a União Europeia (UE) a manter o couro na lista de produtos abrangidos pela legislação contra a desflorestação, que afeta particularmente o Brasil e a Amazónia.
Numa carta, o grupo de 29 ONG apelou à Comissão Europeia para não ceder à “pressão da indústria”.
“Excluir arbitrariamente o couro criaria uma significativa incoerência regulatória: a carne de uma vaca criada em terrenos desmatados seria proibida, enquanto o couro desse mesmo animal poderia ser vendido livremente no mercado único”, sublinhou a coligação.
A Comissão deverá publicar em breve a lista final dos produtos incluídos na legislação, criada para impedir que o consumo europeu de produtos como o gado, o cacau, o café e a madeira contribua para a destruição das florestas.
Na carta, organizações como a Greenpeace, a Global Witness, a Human Rights Watch e a Mighty Earth instam Bruxelas a basear a sua análise em “dados científicos e impacto ambiental”.
“A expansão das pastagens para gado foi responsável por 42% da desflorestação global impulsionada pela agricultura entre 2001 e 2022, transformando uma área florestal do tamanho de Espanha”, afirmam, citando um artigo científico publicado em fevereiro na revista Nature.
Os signatários, que incluem organizações brasileiras como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e o Repórter Brasil, sublinham que a Amazónia, e o Brasil em particular, seriam profundamente afetados.
“A maior parte da desflorestação impulsionada pela pecuária ocorre à custa da floresta amazónica, e a expansão da pecuária só no Brasil foi responsável por aproximadamente um quarto de toda a desflorestação global impulsionada pela agricultura durante esse mesmo período”, apontam.
A coligação afirma ainda que pesquisas recentes documentaram a exposição das cadeias de abastecimento de couro da UE à desflorestação, à criminalidade e às violações dos direitos humanos na região da Amazónia, incluindo a desflorestação ilegal em territórios indígenas e áreas protegidas.
As ONG acrescentam que o mercado da UE tem uma influência significativa, especialmente no Brasil. O couro representa um terço dos produtos bovinos que a UE importa do Brasil e que seriam abrangidos pela regulamentação.
A Itália é responsável por 60% destas compras, que atingiram um valor aproximado de 240 milhões de euros em 2024.
“Manter o acesso ao mercado europeu é um incentivo significativo para o setor pecuário brasileiro adotar práticas mais sustentáveis”, observam.
As organizações rejeitam “as alegações da indústria do couro de que o couro de bovino não pode ser rastreado”.
Aprovada em 2023 como um dos pilares do Pacto Ecológico Europeu para impedir que o consumo europeu de determinadas matérias-primas e seus derivados contribua para a desflorestação, a lei contra a desflorestação importada tem vindo a ser adiada e enfraquecida desde então.
A entrada em vigor está prevista para dezembro, dois anos depois do inicialmente previsto, e contém agora uma cláusula de revisão que pode limitar o seu alcance.
